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Moções Sectoriais Aprovadas |
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| 30/05/2015 |
| Pela preservação da autonomia do Poder Local |
O nosso País precisa urgentemente de uma descentralização efectiva que vá de encontro às necessidades e às exigências que as transformações económicas e sociais nos colocam. Uma descentralização que, através de uma maior coesão social e territorial, garanta um futuro com mais justiça e mais solidariedade. |
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| 30/05/2015 |
| Contra o desemprego jovem. Luta contra a emigração forçada |
| O desemprego é um dos grandes flagelos da nossa sociedade e atinge os jovens de forma muito acentuada e grave, conduzindo-os à instabilidade, insegurança e à pobreza, sendo cada vez mais difícil realizarem os seus sonhos e aspirações. |
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| 30/05/2015 |
| Contra a reestruturação do sector das Águas e Saneamento - Contra a Privatização da Água |
| As políticas seguidas nos últimos anos, em particular pelo actual Governo, têm materializado a opção pela Água como uma mercadoria e não como um Direito Humano Fundamental, criando o “mercado da Água” com a privatização desta em várias frentes, desde barragens – através do Plano Nacional de Barragens – e a exploração de centrais hidroeléctricas, portos, infra-estruturas de abastecimento de água, de águas residuais e estações de tratamento, visando sempre a alienação completa dos serviços públicos de água e saneamento. |
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| 30/05/2015 |
| Contra a hegemonia das grandes superfícies comerciais |
A proliferação exponencial destas grandes superfícies tem também consequências ao nível do ordenamento do território trazendo mais betonização e impermeabilização de solos e crescimento muitas vezes desordenado, com o pretexto de investimento, deixando os centros históricos entregues a uma desertificação e descaracterização, com o encerramento do pequeno comércio e o agravamento do desemprego nacional com o enfraquecimento do sector das pequenas e médias empresas, que emprega mais de 70% da população activa.
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| 30/05/2015 |
| Em defesa da Segurança Social |
| O sistema de Segurança Social português deve proteger os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho, contabilizando todo o tempo de trabalho para o cálculo das pensões de velhice e invalidez, independentemente do sector de actividade em que ele tiver sido prestado. |
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| 30/05/2015 |
| Por uma gestão florestal sustentável - contra a eucaliptização |
 A par da diminuição da área florestal ocorreu um aumento da área arborizada, fruto dos investimentos de proprietários na plantação de espécies de crescimento rápido, com impactos acentuados na diminuição da biodiversidade e na erosão do solo e aquíferos. A gestão florestal seguida acabou por estar demasiado focada nos lucros da indústria da pasta de papel em detrimento dos potenciais recursos florestais |
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| 30/05/2015 |
| Software livre no PEV |
| A presente moção incita a que sejam tomadas medidas conducentes à promoção de formação e preparação do pessoal e colaboradores do PEV para este tipo de software. |
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| 30/05/2015 |
| Software Livre na Administração Pública e Ensino |
| O Estado Português e a Administração Pública utilizam nos seus sistemas informáticos licenças de utilização pagas, relativas a softwares comerciais de escritório/produtividade de conhecidos fornecedores de software, tendo, para isso, uma elevada despesa anual. |
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| 30/05/2015 |
| Copyright ou direito de censura? |
| A criação de uma obra intelectual, seja ela literária, cinematográfica, sonora, científica, etc, precisa de público: só se cumpre à chegada. A parte da criação propriamente dita é o lado pessoal e íntimo de um processo bem maior do que o exercício de execução. |
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| 30/05/2015 |
| Pela democratização e acesso à Internet |
| Em Portugal não existe equidade no acesso à Internet por parte dos cidadãos e empresas. Para além de nem todos os cidadãos terem os meios económicos ou a mesma capacidade de manipulação das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) verifica-se uma grande descriminação em função da localização geográfica, entre os grandes centros urbanos e áreas de baixa densidade populacional, em termos de velocidade de acesso e de preço, seja por via móvel ou fixa (serviço prestado quase na totalidade por um único operador). |
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| 30/05/2015 |
| A educação ambiental no ensino português |
| O objetivo da educação ambiental para a Sustentabilidade consiste na promoção de valores, na mudança de atitudes e de comportamentos face ao ambiente, de forma a preparar os jovens para o exercício de uma cidadania consciente, dinâmica e informada face às problemáticas ambientais atuais. |
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| 30/05/2015 |
| Por um novo paradigma no controlo da população dos animais errantes |
| O abate sistemático e indiscriminado de animais saudáveis, principalmente de cães mas também gatos, é ainda hoje, um procedimento frequente em determinados municípios, constituindo uma evidente violação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais (UNESCO, 1978) e da «Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia» |
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| 30/05/2015 |
| Controlo da população de pombos selvagens nas cidades |
O excesso de bandos de pombos podem constituir um risco para a saúde pública, humana mas acima de tudo junto dos outros animais não-humanos. Para além disso, não podemos ignorar a degradação provocada nos edifícios e mobiliário urbano.
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| 30/05/2015 |
| Pelo combate à Obesidade Infantil |
| A obesidade infantil é um grave problema de saúde pública, tendo a «Organização Mundial de Saúde» (OMS) classificando-a como sendo uma epidemia. |
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| 30/05/2015 |
| Por uma Escola Pública de qualidade. Não à sua Municipalização! |
| Esta procura de passar a educação para os municípios, sob o pretexto da promoção de uma «diversificação da oferta educativa e formativa e definição de planos curriculares», representa uma indesejável desresponsabilização do Estado no que se refere a funções sociais que o mesmo deve assegurar, neste caso através da promoção e do financiamento de uma educação pública com qualidade para todos, e que justificam os impostos coletados aos contribuintes. |
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| 30/05/2015 |
| Priorizar a eficiência energética e a energia sustentável |
| A produção e o consumo de energia no planeta está a causar pressões cada vez mais graves nos recursos naturais e no modo de vida de milhões de pessoas. Na corrida para satisfazer a nossa fome voraz de energia não nos podemos esquecer que não existe energia 100% limpa. |
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| 30/05/2015 |
| Não à extinção dos serviços públicos, contra a sua privatização |
Por todo o país, de forma constante e concertada, foram encerrados balcões de finanças e de segurança social, extensões de saúde, estações e postos de correios, o encerramento de escolas e o seu reagrupamento em megaestruturas e ainda a agregação de freguesias, tendo como principal e única preocupação a redução de custos.
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| 30/05/2015 |
| Pela Defesa do Mosteiro da Batalha |
| Considerando que a classificação do Mosteiro da Batalha como Património da Humanidade pela UNESCO em 1983 trouxe mais-valias ao monumento e à Vila da Batalha, em termos económico-turísticos, além da dignificação do seu nome. |
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| 30/05/2015 |
| Contra o militarismo e a guerra. Por um mundo de Paz. |
| A guerra, a desigualdade económica e o subdesenvolvimento do terceiro mundo estão ligados à constante degradação do Planeta e das condições de vida da maioria dos povos. O sistema capitalista, pela sua necessidade de acumulação constante, aprofunda a exploração dos recursos naturais para além do limiar de sustentabilidade da Terra, procurando pela guerra o domínio geopolítico das áreas mais ricas em recursos. |
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| 30/05/2015 |
| TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento |
| Os Estados Unidos da América e a União Europeia negoceiam, desde 2013 e no maior secretismo, um acordo de liberalização do comércio entre estes dois grandes blocos económicos mundiais, designado de TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento. Este acordo, a ser assinado, tendo em conta a sua dimensão, afectará de maneira horizontal todos os sectores económicos e todos os sectores da sociedade. |
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| 30/05/2015 |
| Classificação das levadas da Madeira a Património da Humanidade |
| A água e as levadas assumiram um papel fundamental na economia e na sociedade desde os primórdios da ocupação do arquipélago da Madeira. Era necessário irrigar as culturas, permitindo a sobrevivência das populações aqui instaladas, o desenvolvimento destas ilhas e o abastecimento dos mercados além-mar. |
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| 30/05/2015 |
| Pela defesa da educação e formação de adultos |
| Mais de metade da população ativa portuguesa, concretamente 65%, tem no máximo o 3.º ciclo do ensino básico completo, verificando-se a mesma distribuição de qualificações no grupo específico dos desempregados. Números que contam uma história de abandono e desinteresse histórico sobre o tema, e que tiveram, têm e continuarão a ter efeitos graves e sistémicos na vida dos portugueses e portuguesas com baixas qualificações. |
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