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02/03/2006 |
"Os Verdes" apresentam projectos contra discriminação com base na orientação sexual |
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"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República duas iniciativas legislativas que reflectem o trabalho que o partido tem desenvolvido no sentido de expurgar a legislação portuguesa de processos de discriminação com base na orientação sexual.
Ver tambêm:
Projecto de Lei Nº. 218/X Projecto de Lei- Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento
Projecto de Lei Nº. 219/X Projecto de Lei- Altera o Código Penal eliminando a discriminação com base na orientação sexual existente no art 175º