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| 21/11/2005 |
| "Os Verdes" entregam recomendação sobre aeroporto da Portela na Assembleia Municipal de Lisboa |
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Vai ser discutida na próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação entregue pelos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”. O documento recomenda a realização de estudos sobre o impacto ambiental na saúde pública e riscos de acidente aéreo na área de influência do Aeroporto Internacional da Portela.
Texto da recomendação
Realização e divulgação de estudos sobre o impacto ambiental na saúde pública e riscos do Aeroporto Internacional da Portela
Um aeroporto tem claros impactos ao nível do ruído e, consequentemente, da saúde pública, da qualidade do ar, onde não deverá ser descurado o acréscimo de combustíveis e sua concentração no ambiente associado às partidas e chegadas dos aviões nos aeroportos, bem como do risco de acidente, conhecendo-se que uma percentagem elevada de acidentes se verificam na descolagem e na aterragem, pelo que importa conhecer e medir os impactos resultantes da actual localização do Aeroporto Internacional da Portela.
Assumindo-se que as variáveis de decisão política possam ser distintas e mesmo contrárias às recomendações e propostas apresentadas pelos diversos estudos das diferentes áreas técnicas que incidam sobre uma qualquer matéria, importa no entanto afirmar que a entidade política não pode e não deve tomar decisões sem qualquer conhecimento e avaliação técnica fundamentados. Será por isso cada vez menos tolerável para o cidadão que assim não seja.
Os estudos conhecidos sobre a localização do Aeroporto Internacional de Lisboa foram feitos com a premissa de que o mesmo não ficaria na cidade da Lisboa, tendo portanto sido direccionados para as localizações apontadas como alternativas - Ota, Rio Frio e outras - mas não para a actual localização, desconhecendo-se por isso quais os custos, impactos e riscos que estão associados à manutenção e/ou adiamento da relocalização do Aeroporto Internacional da Portela.
Neste sentido e:
Considerando os sucessivos anúncios da relocalização do Aeroporto Internacional de Lisboa, aparentemente não resultantes de qualquer novo conhecimento técnico aprofundado sobre os diversos impactos na cidade e a sua manutenção na actual localização;
Considerando o desenvolvimento legislativo dos últimos anos na área do ruído e em particular o D. Lei nº 292/2000, de 14 de Novembro (Regulamento Geral do Ruído);
Considerando serem já conhecidos alguns dos impactos sonoros nos diferentes níveis da vivência da cidade;
Sabendo-se que do ponto de vista da ocupação do território se continuará a implementar na área envolvente do actual Aeroporto, durante os próximos anos, um dos mais importantes projectos de desenvolvimento da cidade, com a consequente concentração de muitos milhares de pessoas no empreendimento da Alta de Lisboa;
Tendo as entidades públicas, a todos os níveis da Administração, a obrigação da defesa dos cidadãos e que a mesma impõe um posicionamento activo e responsável dos órgãos que a compõem;
Os eleitos do Partido Ecologista "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa propõem a aprovação da seguinte recomendação:
Que o Município de Lisboa diligencie junto das entidades competentes, nomeadamente, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no sentido de, com a máxima brevidade, serem efectuados e tornados públicos estudos de impacto ambiental e de avaliação do risco de acidente aéreo na área de influência do Aeroporto Internacional da Portela, dotando assim as autoridades e os cidadãos do conhecimento necessário para as tomadas de decisão, que incluam novos programas de segurança, de evacuação, de rasteio de saúde, entre outros, no âmbito de uma Administração aberta e promotora da participação, responsabilidade e cidadania, bem como ajude a esclarecer o seu respectivo posicionamento político - adiamento ou não, manutenção e ou relocalização - sobre o Aeroporto de Lisboa.
