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23/03/2012 |
"Os Verdes" propõem o fornecimento de pequeno-almoço nos apoios alimentares escolares |
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O Grupo Parlamentar Os Verdes, que tem vindo insistentemente a denunciar o crescente número de situações de carência alimentar nas escolas portuguesas, decorrente da grave carência económica das famílias, entregou hoje na Assembleia da República um Projeto de Lei que prevê a inclusão do pequeno-almoço no âmbito dos apoios alimentares escolares. O que o PEV propõe é que esta refeição seja distribuída gratuitamente, mediante inscrição/declaração do encarregado de educação para acesso ao pequeno-almoço escolar do seu educando.
Este Projeto de Lei, por solicitação dos Verdes na última Conferência de Líderes, foi agendado para discussão em plenário no próximo dia 29 de Março.
Aqui poderá consultar o texto integral desde projeto-lei cuja nota justificativa detalha a motivação do PEV para apresentação desta proposta.
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Março de 2012