PERGUNTA:

Na sequência de uma audiência, do Grupo Parlamentar do PEV, com a Associação Pro Maior Segurança dos Homens do Mar, foram-nos manifestadas diversas preocupações, nomeadamente, na área da formação dos profissionais do sector.

Segundo nos foi informado, esta Associação apresentou, há mais de um ano, ao Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas, um projecto de formação designado por “Reciclagem para a Maior Segurança dos Homens do Mar”.

Apesar de na altura da sua entrega, terem recebido, por parte do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas, a informação, de que este projecto mereceria a sua melhor atenção e de que iria ser entregue à equipa da FORMAR, entidade que ficou responsável pela formação profissional na área das pescas, acontece, que até aos dias de hoje, nada deste projecto foi concretizado.

Assim sendo, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo a presente pergunta, por forma a que, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação relativamente ao projecto de formação de reciclagem, acima mencionado, apresentado pela Associação Pro Maior Segurança dos Homens do Mar?
2. Para quando se prevê a sua efectiva concretização?