“Os Verdes” querem saber para quando se prevê o fim do último concurso de promoção de notários e que razões justificam a sua demora.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu, em audiência, representantes de um grupo de novos notários que, para além de expressarem preocupações em relação à situação actual e futura na área dos registos e notariado, manifestaram um profundo desagrado pela forma como tem sido adiada a finalização da sua situação profissional.

A questão é que se candidataram ao Concurso Público para Atribuição do Título de Notário, aberto pelo Governo em 8/2/2006 (Aviso nº1582-A/2006, DR II Série), percorreram todas as fases do mesmo, incluindo a realização de estágio obrigatório, não remunerado e incompatível com o exercício de outras profissões, e terminaram-no no final do ano passado, encontrando-se, agora, à espera que abra o concurso para atribuição de licença de instalação de cartório notarial, bem como a respectiva tomada de posse.

Ocorre que este processo, que já deveria estar concluído, continua tremendamente atrasado (para um concurso de promoção que deveria constituir um processo célere), já tendo, assim, decorrido mais de dois anos ao longo dos quais aqueles candidatos estiveram sem trabalhar, sem auferir de remuneração, apostando num futuro profissional que tarda em chegar.

Não sendo esta situação inédita, o certo é que o primeiro concurso abriu em Abril de 2004 e a tomada de posse ocorreu em Fevereiro de 2005 (dez meses depois); já o segundo curso abriu em Outubro de 2004 e a tomada de posse ocorreu em Novembro de 2006 (mais de dois anos depois); este último curso já bateu o recorde de atraso e ainda não chegou ao fim!

Só no final do passado mês de Março é que saiu o aviso de abertura do concurso para atribuição de licenças de instalação de cartório notarial. Resta saber quantos mais meses é que aquelas pessoas, aliciadas pelo Governo para se candidatarem à carreira profissional de notários, terão que esperar até ver o seu processo concluído.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo as seguintes perguntas, dirigidas ao Ministério da Justiça:

1. Para quando se prevê o fim do último concurso de promoção de notários?
2. Que razões justificam que este, tal como o anterior, curso tenha demorado tanto tempo, designadamente face ao primeiro?