PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, recebeu, no passado dia 25 de Março, em audiência, a Plataforma de Intervenção Cívica do Porto, os quais manifestaram a sua profunda preocupação relativamente ao projecto apadrinhado pela Câmara Municipal do Porto, que concessionou à empresa TCM – Tramcrone, para além da exploração, a execução de um conjunto de obras no Mercado do Bolhão.

Segundo esta Plataforma, estas obras implicarão a demolição e a alteração da configuração de parte do edifício, nomeadamente, da cobertura e de todo o interior, que será transformado, posteriormente, numa superfície comercial e habitacional, colocando em causa o valor arquitectónico e os seus usos, que estão por de trás do pedido de classificação enquanto Imóvel de Interesse Público.

Assim sendo, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo a presente pergunta, por forma a que, o Ministério da Cultura, enquanto ministério que tutela o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.º - Qual a actual situação relativamente à classificação do edifício do Mercado do Bolhão, no Porto, enquanto Imóvel de Interesse Público?
2.º - Se o IGESPAR tem conhecimento do referido projecto de intervenção no Mercado do Bolhão?
3.º - Se foi apresentado algum projecto e se foi dado algum parecer por parte do IGESPAR para intervenção no referido Mercado?