Para “Os Verdes”, é incompreensível que sobre tão rico património natural, tenham sido infligidos, impunemente, incontáveis atentados ambientais, como por exemplo, a deposição ilegal de resíduos, a poluição das ribeiras, a destruição da área dunar e a ocorrência de incêndios, atentados estes comprovados “in loco” por um dirigente de “Os Verdes” que se deslocou ao local.

De modo a evitar a extinção desta Reserva, “Os Verdes” pretendem ver redefinido o seu estatuto legal, com a criação da Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo. Desta forma será possível a requalificação ambiental da Reserva, designadamente a recuperação do sistema dunar, a despoluição das ribeiras e a remoção dos diversos que ali têm sido despejados clandestinamente e a criação de centros de recuperação e tratamento de aves, entre outros.

Nesse sentido, “Os Verdes” pretendem ver esclarecidas, pelo Ministério do Ambiente, as seguintes questões:

Tem esse Ministério conhecimento dos atentados ambientais acima referidos? Em caso afirmativo, que medidas foram adoptadas no sentido de identificar e penalizar os responsáveis por tais situações?

No caso da agressão à zona dunar através da circulação de veículos “todo-o-terreno”, que medidas fiscalizadoras e dissuasoras estão a ser promovidas?

Que penalizações sofreram os autores dos diversos atentados ambientais e de que forma poderá o Ministério garantir que não voltarão a repetir-se?

Que diligências foram efectuadas no sentido de ser criada a Área de Paisagem Protegida da Reserva Ornitológica do Mindelo nos termos da Resolução da Assembleia da República nº. 80/2003, de 23 de Outubro? Em caso negativo, para quando prevê que venha a ser efectivamente criada?

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 29 de Julho de 2005