José Miguel Gonçalves, deputado do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou, hoje, na Assembleia da República uma pergunta, (que se transcreve), em que questiona o Ministro das Obras Públicas e Transportes sobre as razões da intenção expressa pelo Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres de encerrar a linha do Tua a partir do próximo dia 22 de Março. O Governo deverá providenciar no sentido, de que tudo seja feito, para garantir, o funcionamento desta linha, que presta um importante serviço publico contribuindo para o desenvolvimento da região, nomeadamente em termos turisticos.

PERGUNTA
Assunto: Circulação da Linha do Tua entre o Apeadeiro de Brunheda e a Estação do Tua.

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

O Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento, da intenção do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, em interditar a circulação da Linha do Tua entre o Apeadeiro de Brunheda e a Estação do Tua, a partir do dia 17 de Março, agora adiada para 22 de Março, por considerar não estarem concluídos os estudos e as intervenções que garantam a segurança de circulação na mesma.
Recorda-se que tal intenção vem na sequência da reabertura desta linha no passado dia 27 de Janeiro, um ano após o acidente que motivou o seu encerramento por razões de segurança.

O PEV considera que não é aceitável e credível, que após um ano de estudos e de intervenções para a reposição da linha, que as entidades com responsabilidades na matéria, tivessem assumido a reabertura da circulação, sem que as condições de segurança estivessem garantidas, sob pena de estarmos perante um caso de incompetência e de irresponsabilidade na salvaguarda da segurança pública por parte dos organismos envolvidos.

Não querendo acreditar que seja este o caso, nem querendo acreditar que a actual intenção do IMTT, resida em outras motivações que não a da segurança, o PEV, considera que o problema só pode residir na falta de diálogo e entendimento entre estas entidades públicas, nomeadamente, IMTT, LNEC e REFER.

Estando em causa o interesse e o serviço público, constatado pelo PEV junto das populações, que manifestaram uma grande satisfação na reabertura desta linha;

Estando em causa o interesse e o serviço que esta linha presta ao desenvolvimento desta região, nomeadamente como pólo de atracção para fins turísticos, em particular a partir desta época do ano, e por integrar uma das ofertas da Paisagem do Alto Douro Vinhateiro classificada como património da humanidade pela UNESCO;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente pergunta, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me possa prestar a seguinte informação:

De que forma está o MOPTC a pensar intervir, no que respeita à manutenção da circulação ferroviária na Linha do Tua entre o Apeadeiro de Brunheda e a Estação do Tua, no sentido de garantir a salvaguarda do interesse e do serviço público?

Lisboa, 19 de Março de 2008
Gabinete de Imprensa