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Comunicados 2012
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24/12/2012
"Os Verdes" questionam o Governo sobre empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, que iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 trabalhadores
O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, que iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 funcionários.
 
PERGUNTA
 
A empresa Kemet Electronics, sediada em Évora, iniciou um processo de despedimento coletivo de 154 funcionários num universo de 316 trabalhadores.
 
A administração da Kemet alega a falta de encomendas para efetuar este despedimento, o que é desmentido, até, por documentação pública da empresa. A Kemet, na realidade, está a preparar a deslocalização de parte da sua produção e equipamentos para o México.
 
Esta empresa tem recebido do Estado Português vários apoios de incentivos financeiros e fiscais e que poderão representar vários milhões de euros.
 
Parte destes apoios, financeiros, destinavam-se à criação de postos de trabalho mas o que tem acontecido é o inverso, de ano para ano o número de trabalhadores tem diminuindo, em 2007 eram 650 e hoje são 316, destes, 154 estão em vias de ser despedidos.
 
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» vê com muita preocupação esta situação pois poderemos estar perante o possível encerramento de mais uma unidade empresarial e a criação de mais desemprego, mais empobrecimento nacional, mais problemas sociais.
 
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
 
1 – Quais os montantes recebidos, pela Kemet, em incentivos financeiros e fiscais segundo as várias resoluções do Conselho de Ministros?
 
2 – Quais as obrigações e deveres que a Kemet tinha decorrentes destas resoluções?
 
3 – Dado que aparentemente a Kemet não cumpria com as suas obrigações, como é que o Governo fiscalizou e garantiu o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa?
 
4 – Vai o Governo tomar medidas para que este despedimento coletivo não se venha a realizar?
 
5 – Poderá o Estado ser ressarcido das verbas e incentivos fiscais concedidos à Kemet?
 
Lisboa, 24 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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