PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou, em 07/10/2011, a Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação da Tóbis e dos seus trabalhadores.
A resposta que nos foi dada é extremamente ambígua e pouco esclarecedora, a saber: "Sobre o assunto em epígrafe esta Secretaria de Estado está empenhada em encontrar uma solução, rápida, eficaz e com custos mínimos para os contribuintes.
Actualmente estão em curso negociações com vista à resolução desta situação e, conforme já anunciado pelo Sr. Secretário de Estado, assim que estiverem concluídas de forma satisfatória será promovida uma reunião com os trabalhadores para lhes dar conhecimento dessas conclusões.
Neste momento revelar mais do que isso pode gorar essas negociações que podem levar à salvação da empresa, dos postos de trabalho e do património da Tóbis."

Não obstante a resposta recebida, os dias têm passado e a situação dos trabalhadores tem-se vindo a deteriorar, estando já em falta o pagamento do salário de Novembro, o subsídio de Natal, e não há perspectivas relativamente ao pagamento do mês de Dezembro.
Importa realçar que os trabalhadores em nada contribuíram para a situação em que se encontra a Tóbis.
Esta realidade está a revelar, por parte do Governo, uma insensibilidade social gritante, deixando várias famílias à beira do desespero. Urgem soluções, que neste país se encontram sempre para o sector financeiro, mas não para outros sectores fundamentais à economia.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Dado que o Governo afirma estar empenhado numa resolução "rápida e eficaz", quanto tempo mais vão ter que esperar os trabalhadores por uma solução?
2 – Quando irão ser pagas as remunerações em atraso?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 23 de Dezembro de 2011