De facto, e tal como confirmado pelo Ministério da Administração Interna, esta Esquadra, situada no Edifício Amparo, apresenta alguns problemas estruturais, principalmente a nível de instalações sanitárias, não reunindo as mínimas condições de funcionamento.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entende voltar a questionar o Governo sobre este assunto, tendo em conta que, na resposta enviada pelo Ministério da Administração Interna, não é possível ver esclarecidas algumas das questões colocadas através da pergunta supra mencionada, nomeadamente no que diz respeito ao prazo para implementar medidas no sentido de resolver esta situação.

Além disso, é referido que a 6ª Esquadra será transferida para as instalações do Palácio Folgosa, localizado na Rua da Palma, aguardando-se o início das obras de reconstrução e adaptação deste espaço, o que nos leva a crer que, até ao termo destas obras, a Esquadra da Mouraria continuará a funcionar sem qualquer intervenção no sentido de resolver os problemas existentes e já detectados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos: