30/12/2015

2015: Balanço da actividade do Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» na Assembleia Municipal de Lisboa

Em 2015, os deputados municipais do PEV prosseguiram o trabalho que vêm desenvolvendo desde o início do mandato, tendo apresentado cerca 25 requerimentos e quase 30 recomendações e moções, alertando para os diversos problemas que afectam diariamente os cidadãos que residem, trabalham e estudam na capital e apresentado propostas concretas para uma melhor gestão da cidade.

«Os Verdes» têm também denunciado medidas gravosas para a cidade, opondo-se fortemente à sua implementação e apresentando sempre propostas alternativas e sustentáveis:

- opusemo-nos às iniciativas do Governo relacionadas com a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais como, por exemplo, a privatização ou concessão das empresas de transportes públicos colectivos que operam na cidade de Lisboa (TAP, Carris, Metropolitano de Lisboa e Transtejo/Soflusa)
- opusemo-nos à privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF)
- opusemo-nos à privatização da água
- defendemos a remoção em segurança de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais
- propusemos a realização de um debate público alargado sobre o Parque Florestal de Monsanto, o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa e património de extrema importância para toda a área Metropolitana de Lisboa
- propusemos a preservação do Parque Florestal de Monsanto, o aumento da vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal, e opusemo-nos ao licenciamento de novos usos e de actividades que são incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente. Defendemos a saída do Campo de Tiro a Chumbo e consequente descontaminação dos solos.
- defendemos a manutenção e conservação dos vários espaços verdes e do património arbóreo assegurada pelos serviços das autarquias, em vez da contratação de empresas privadas.

O Grupo Municipal de «Os Verdes» teve uma participação bastante activa nos debates de actualidade, debates temáticos e declarações políticas, tendo nestes últimos escolhido os seguintes temas:

· Ambiente e Qualidade de Vida Urbana

· Em Defesa dos Transportes Públicos de Qualidade na Cidade de Lisboa

· Espaços verdes da cidade de Lisboa

· Amianto na cidade de Lisboa

· Investimentos estruturantes na rede de transportes colectivos

· Parque Florestal de Monsanto

· Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM)

· O Estado da Saúde na cidade de Lisboa

· Escolas de Ensino Artístico Especializado

· Em defesa dos serviços públicos

· Pelo reforço de pessoal não docente habilitado e em número suficiente nas escolas

· Contra a Privatização da Água

· O actual quadro político

A base de trabalho de «Os Verdes» é em grande parte fruto do contacto directo com a população, e temos, por isso, em curso um ciclo de visitas por todas as freguesias da cidade, procurando estabelecer contacto com a população e conhecer, no terreno, os seus problemas e necessidades, para depois podermos apresentar propostas no sentido da sua resolução e, nesse sentido, já visitámos as Freguesias de Ajuda, Olivais, Marvila, Alvalade e Benfica.

Destacamos ainda um conjunto de reuniões com munícipes e entidades (Associações Defesa do Ambiente, de Pais e Encarregados de Educação, Comissões de Moradores, Sindicatos, etc.)

Os deputados ecologistas têm ainda participado nas seguintes Comissões: Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local; Ambiente e Qualidade de Vida; Descentralização e Obras Municipais; Direitos Sociais e Cidadania; Cultura, Educação, Juventude e Desporto; Mobilidade e Segurança e na Comissão Eventual de Acompanhamento da Colina de Santana.

Recomendações e moções apresentadas:

- Requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira
- Transtejo/Soflusa - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo
- Contra a privatização da água
- Petição nº 12/2015- Contra a alteração da gestão da CAF e das AAAF da EB1 e Jardim de Infância das Laranjeiras
- Pelo reforço de pessoal não docente habilitado e em número suficiente nas escolas
- Estação Ferroviária de Santa Apolónia
- Jogos tradicionais portugueses
- Qualidade do ar em Lisboa
- Pela preservação do Parque Urbano Carnide-Telheiras
- Contra a alienação dos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos
- Dia Mundial do Ambiente
- Dia Mundial dos Refugiados
- Pela requalificação do Bairro das Murtas
- Pela salvaguarda do património documental da ADL
- Em defesa dos serviços públicos
- Postos de Socorro Avançados
- Procedimentos de manutenção e substituição de arvoredo em Lisboa
- Escolas de ensino artístico especializado
- Debate público sobre o Parque Florestal de Monsanto
- Dia Internacional da Mãe Terra
- Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial e Plano de Acção da Área Metropolitana de Lisboa
- Sessões públicas de esclarecimento sobre o Orçamento Municipal
- Por mais e melhores serviços de saúde em Lisboa
- Acessibilidades na estação do Metropolitano da Baixa-Chiado
- Contra a entrega de espaços públicos de Monsanto a privados
- Pavilhão Desportivo Carlos Lopes
- Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica: Departamento Estratégico para a CML

Importa referir que estas propostas foram, na sua generalidade, aprovadas, muitas delas por unanimidade. Estas medidas, a serem implementadas, contribuirão para uma considerável melhoria na qualidade de vida das pessoas. Contudo, a esmagadora maioria dessas propostas do PEV continua a ser ignorada pelo executivo camarário do PS, o que representa um claro prejuízo para a cidade de Lisboa.

«Os Verdes» em Lisboa têm, desde sempre, continuamente afirmado os valores ecologistas, apresentando propostas que contribuam para um verdadeiro desenvolvimento sustentável, denunciado políticas injustas e combatido medidas que penalizem os cidadãos e os munícipes de Lisboa em particular. O Partido Ecologista «Os Verdes» tem assim pautado a sua actuação com base na defesa e concretização dos compromissos com que se apresentou aos lisboetas, tendo em vista a melhoria da sua qualidade de vida e efectuado a auscultação dos principais problemas que afectam os munícipes, para ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, Dezembro de 2015

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