Pesquisa avançada
Início - Comunicados - Comunicados 2016
 
 
Comunicados 2016
Partilhar

|

Imprimir página
06/01/2016
8 de Janeiro - Restituição de feriados em discussão na Assembleia da República
Discutem-se na próxima sexta-feira, dia 8 de Janeiro, no Parlamento, duas iniciativas legislativas dos Verdes que pretendem a restituição dos 4 feriados eliminados pelo anterior Governo:

Projeto de Lei 20/XIII - Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados (Alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro, alterado pelas Leis n.ºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio e 55/2014, de 25 de agosto)

Projeto de Resolução 63/XIII - Recomenda ao Governo a revisão do acordo com a Santa Sé para a restituição dos feriados religiosos
Voltar