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18/08/2006 |
“OS VERDES” ACUSAM - ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS FLORESTAS FAZ OPÇÕES ERRADAS |
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A aprovação, ocorrida ontem em sede de Conselho de Ministros, do mais recente documento relativo à gestão da floresta nacional, a Estratégia Nacional para as Florestas, corre o risco de ser apenas mais um Plano incapaz de evitar o progressivo e contínuo processo de degradação e destruição da floresta portuguesa e da riqueza que ela representa.
Apesar de considerar importante a existência de uma Estratégia Nacional para as Florestas (e até de concordar com alguns dos princípios e objectivos traçados), bem como dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, o Partido Ecologista “Os Verdes”, não pode deixar de lembrar que não basta aprovar Planos e Estratégias, que muitas vezes mais não fazem que enumerar problemas e gizar grandes princípios e quando prevêem medidas de acção não as calendarizam, não objectivam resultados nem prazos e acima de tudo não os concretizam ou cumprem.
É o caso do novamente prometido e fundamental cadastro florestal (de cuja existência está dependente o sucesso de qualquer estratégia) que se encontra há anos por fazer e mais uma vez aparece referido sem qualquer calendário de acções de execução.
Por outro lado, “Os Verdes” relembram que só uma floresta diversificada, composta por espécies adaptadas a cada região, com equilíbrio entre espécies de crescimento rápido e de crescimento lento, inserida num mundo rural vivo e habitado, com agricultores e silvicultores, uma floresta multifuncional que compatibilize actividades económicas com a sustentabilidade ambiental e dos ecossistemas e permita que a floresta desempenhe todas as suas funções (de sumidouro de CO2, retenção e recarga hídrica, protecção dos solos, constituição de habitats e promoção da biodiversidade) e não apenas as de carácter extractivo, será uma floresta mais forte, mais protegida contra incêndios e mais produtiva.
Infelizmente o documento ontem aprovado faz algumas opções que no entender do PEV são profundamente erradas e podem revelar-se desastrosas, quer no que toca à defesa de uma floresta equilibrada, sustentável e multifuncional quer no que toca à sua defesa em relação aos incêndios.
Desde logo perpassa por todo o documento uma perspectiva economicista extractiva esquecendo as restantes mais valias (ambientais e turísticas por exemplo), designadamente quando faz a apologia da floresta privada, critica a intervenção do Estado ao longo destes anos que considera excessiva, parecendo mais preocupado por vezes em proteger os interesses dos investidores privados do que o interesse público em geral de um correcto ordenamento florestal.
Com efeito, não basta ordenar, não basta planear, é preciso que esse ordenamento seja bem feito em atenção à sustentabilidade da floresta.
A opção de especializar o território e definir que determinadas regiões do país serão preferencialmente dedicadas à produção lenhosa assente e silvicultura intensiva de eucalipto e pinho, para além das implicações negativas a nível da multifuncionalidade e da desejada sustentabilidade ambiental das florestas que não serão conseguidas, constituirá a consagração de uma das maiores causas de incêndios florestais de grandes proporções que são as grandes manchas de contínuo florestal altamente inflamáveis e de rápida progressão.
O mesmo acontece com alguns PROF´s já aprovados, que em vez de procurarem inverter a situação de algumas zonas críticas que tanto têm sofrido com incêndios também por causa das grandes manchas de contínuo florestal de pinho e eucalipto, acabando com as mesmas, infelizmente continuam a apostar nestas espécies e neste tipo de cultura deixando afinal tudo na mesma.
Se é certo que o Ordenamento Florestal e a prevenção se fazem a médio e a longo prazo e que temos um atraso de 30 anos como afirmou o Sr. Ministro da Agricultura, é preciso o quanto antes começar a dar passos certos nesse sentido o que infelizmente tarda há demasiado tempo.
Por fim não podemos deixar de fazer notar que, ao contrário do que o Sr. Ministro da Agricultura disse ao tentar sair de uma forma aparentemente airosa da polémica criada à volta das declarações do Ministro António Costa em relação à prevenção dos incêndios que, como este reconheceu, falhou, a prevenção não se faz apenas a médio e longo prazo: também se faz a curto prazo, e a esse nível a postura deste Governo, com culpas partilhadas entre os três ministérios (Administração Interna, Agricultura e Ambiente), foi um desastre. As assimetrias regionais e o abandono do mundo rural têm sido agravados pelas políticas deste Governo que não tem sabido por outro lado dotar os organismos competentes de meios técnicos e humanos de vigilância da floresta, designadamente a nível das áreas protegidas como se viu recentemente com os acontecimentos nas serras de Gerês e nas serras de Aire e Candeeiros.