No sentido de dar seguimento aos compromissos eleitorais de “Os Verdes” visando a eliminação de todos os tipos de discriminação com base na orientação sexual, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República duas iniciativas legislativas:

Uma delas consagra a universalidade e igualdade no direito ao casamento e a segunda altera o código penal eliminando uma discriminação com base na orientação sexual já considerada inconstitucional.

 

Ambas as iniciativas visam a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e solidária e constituem a concretização de uma luta que “Os Verdes” têm vindo a abraçar ao longo dos anos, tendo já dado frutos com a alteração do art.º 13 da Constituição, ocorrida na Assembleia da República por iniciativa dos ecologistas.