No texto da nota justificativa que acompanha o referido projecto, pode ler-se:

“A floresta natural e as espécies da flora autóctone ou indígena portuguesas, por estarem particularmente adaptadas aos nossos clima e solo, detêm uma enorme importância ambiental (designadamente a nível da conservação da natureza -pela diversidade de vegetação e fauna silvestre que albergam-, do equilíbrio climatérico e da qualidade do ar, da estabilidade e recarga dos aquíferos, da preservação dos solos e no combate aos incêndios pela reconhecida resistência e capacidade regenerativa que apresentam) e económico-social, com importantes reflexos nos sectores agro-florestal e do turismo da natureza, geradores de emprego e riqueza, pelo que é dever do Estado, conforme está previsto na Lei de Bases da Política Florestal (Artº 10º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto), não só dotar essas espécies de um estatuto legal conforme à sua importância e ao lugar que devem ocupar na nossa floresta e nos nossos ecossistemas.

A flora autóctone portuguesa tem sido, até à data, salvo as honrosas excepções dos Decretos-Lei nºs 169/2001 de 25 de Maio (Protecção do Sobreiro e da Azinheira) e 423/89 de 4 de Dezembro (Protecção do Azevinho Espontâneo), votada a um quase total desprezo do ponto de vista legislativo nacional, não tendo merecido qualquer protecção ou consagração legal que lograsse reconhecer as nossas espécies como património natural nacional, dotando-as dum adequado regime de salvaguarda.”

O Projecto de Lei procurará consagrar um estatuto mínimo de protecção às principais espécies de porte arbustivo e arbóreo da flora característica dos ecossistemas naturais tradicionais portugueses, entre as quais se destaca os vários tipos de carvalhos existentes no nosso país e cuja mancha se apresenta cada vez mais diminuta em virtude de inexistir legislação que cabalmente responda ao desafio de proteger aquele que é um património de biodiversidade absolutamente inestimável e insubstituível.