De entre as propostas apresentadas, “Os Verdes” destacam as que incidem sobre a promoção da poupança e eficiência energéticas, da utilização dos transportes públicos e da redução dos gases com efeito de estufa, designadamente:

- Em sede de IRS, eliminação da acumulação da dedução de juros e amortizações com a habitação com a dedução de despesas com equipamentos que utilizem energias renováveis (como, por exemplo, painéis solares) e aumento do limite dessa dedução.

- Em sede de IRC, introdução de um regime de crédito fiscal às empresas para investimento destinado à conservação e redução do consumo energético.

- Descida da taxa de IVA de 21% para 5%, para os materiais de construção que favoreçam a conservação e a redução do consumo energético em edifícios, para os electrodomésticos de uso doméstico que apresentem uma maior eficiência energética e para as máquinas e equipamentos destinados a captar, aproveitar e produzir energias renováveis.

- Consignação de 3% da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (aproximadamente €101.850.000) para financiar um investimento adicional nos transportes públicos como alternativa ao transporte privado, tendente a garantir uma mobilidade sustentável e a corresponder às necessidades de mobilidade dos cidadãos.

- Em sede de Imposto Automóvel (IA), alterar a fórmula de cálculo deste imposto de modo a que nela sejam incluídas todas as emissões poluentes (para além da componente ambiental prevista actualmente) e introduzir uma redução do IA para os automóveis equipados com filtro de partículas.

- Quanto ao Fundo Português do Carbono, direccionar, pelo menos, 60% das suas receitas para o apoio de projectos em Portugal que conduzam à redução das emissões de gases com efeito de estufa no sector dos transportes.

“Os Verdes” consideram que estas propostas são mais que urgentes face aos desafios que se colocam hoje, indo ao encontro da necessidade do cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no quadro do protocolo de Quioto.

“Os Verdes” esperam ainda que o governo não venha a recusar estes investimentos em Portugal, para mais tarde não ter que recorrer ao Orçamento de Estado para comprar quotas de emissão no estrangeiro.