“Os Verdes” apresentaram propostas de alteração de modo a criar incentivos fiscais à captação e produção de energias alternativas, bem como à aquisição de equipamentos tendo como objectivo a poupança energética, de forma a incentivar uma menor dependência do petróleo.

Em matéria de transportes, “Os Verdes” defendem que o Imposto Automóvel seja variável em função do desempenho ambiental do veículo, tendo em conta o tipo de combustível, as suas emissões poluente ou a presença de filtros de partículas, por forma a fomentar a aquisição de veículos menos prejudiciais à qualidade do ar e menos emissores de gases com efeito de estufa.

“Os Verdes” propuseram a consignação de 3% do valor global da receita fiscal do imposto sobre produtos petrolíferos para financiamento directo do transporte público, no sentido de melhorar a qualidade de oferta. Propuseram ainda a dedução à colecta dos passes sociais, por forma a incentivar o uso do transporte colectivo como meio de deslocação nos movimentos pendulares.

Quanto a resíduos e reciclagem de materiais, “Os Verdes” pretendem que os produtos que contenham pelo menos 50% de matéria reciclada e embalagens passíveis de reutilização sejam tributados no escalão de 5% do IVA, de forma a fomentar o cumprimento da directiva embalagens.

“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República propostas de alteração no sentido de criar incentivos fiscais para o combate à desertificação e para promover a recuperação do desenvolvimento nas áreas abrangidas pelo programa de recuperação de áreas e sectores deprimidos (PRASD) permitindo uma diminuição de IRC até 15% para a instalação de novas empresas.

Em matéria de transporte colectivo de crianças, “Os Verdes” defendem a criação de incentivos fiscais à aquisição e dedução à colecta de cadeiras de retenção para crianças, de forma a contribuir para a segurança no transporte.

“Os Verdes” defendem ainda o aumento do salário mínimo nacional nunca inferior a €: 50,00 e a eliminação de disposições do Orçamento que limitam despesas com pessoal na administração local e na função pública em geral, bem como o congelamento de progressão nas carreiras.

“Os Verdes” exortam ainda o Governo ao cumprimento das finanças locais.