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| 09/09/2015 |
| “Os Verdes” contra a privatização da água |
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Na Assembleia Municipal de ontem, o PEV escolheu como tema para a declaração política Contra a Privatização da Água, tendo apresentado uma Moção que foi aprovada por maioria com os votos contra do PSD e CDS. Nesse documento, «Os Verdes» denunciaram a constituição de uma Sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., bem como a atribuição a esta empresa da concessão referente à exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
As actuais medidas legislativas visam criar condições para a privatização e concessão a grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de águas, para o favorecimento da rentabilidade dos negócios de mercantilização da água e para o alijamento dos deveres do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos e na protecção dos recursos hídricos, proporciona condições favoráveis à degradação do estado dos recursos hídricos e é profundamente lesivo dos direitos dos cidadãos e dos municípios relativamente à água como um bem público.
Para o PEV, a água é um recurso insubstituível para quase todos os sectores, sendo um suporte de vida essencial a todos os seres vivos, meio ambiente e condicionante das condições sanitárias do habitat humano. A água não é um ‘produto’, ou seja, não pode ser produzida, pelo que os instrumentos de mercado não são aplicáveis à água nem aos serviços de água, sendo que qualquer sistema político-institucional que permita a exclusão de pessoas do acesso à água potável viola os direitos humanos.
Lisboa, 09 de Setembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
