No entender do PEV o que está em causa neste processo é a defesa do serviço público de televisão, prestado diretamente pelo Estado português, nos exatos termos previstos na Constituição da República Portuguesa, como pilar e condição essencial de defesa da Democracia plural, nas suas vertentes política, económica e cultural, que não prescinde de um serviço informativo livre das peias do mercado ou dos condicionamentos de uma gestão empresarial guiada apenas pelo lucro.

Na abertura do ano parlamentar “Os Verdes” darão prioridade a esta questão, usando de todos os mecanismos parlamentares ao seu alcance, incluindo a fiscalização da sua constitucionalidade, para impedir a alienação da RTP e a “concessão” do serviço público (que não passa de um eufemismo para a sua real privatização) cuja natureza pública deve ser preservada em nome de defesa da República e do Estado de direito, da língua e da cultura portuguesas e da ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro e países lusófonos.

Devolvendo a expressão do Sr. Primeiro-Ministro, que qualificou de histeria as inúmeras reações críticas da proposta lançada por António Borges, “Os Verdes” dizem que histeria é a obsessão neo-liberal por parte do Governo, que de uma forma ideologicamente cega e prepotente, numa voragem de privatização e de parcerias promíscuas entre Estado e sector privado parece querer impor essa “solução” a todos os sectores económicos e sociais onde existe intervenção do Estado, também neste caso, ao arrepio da opinião de trabalhadores, Administração e demais organismos dentro da RTP, o Governo propõe um modelo impossível e incompatível com a manutenção e aprofundamento do alcance do serviço público, de forma imparcial e livre.

Sendo que, além das preocupações relativas às ameaças que pesam sobre as funções e objetivos do serviço público, pesam ainda as dúvidas relativamente ao futuro dos postos e condições de trabalho. Por isso o PEV pretende ainda reunir com as diversas estruturas representantes dos Trabalhadores da RTP, parceiros indispensáveis num debate e numa luta que se deve travar em defesa do superior interesse público do país.