PERGUNTA:

O concelho de Grândola tem cinco freguesias, algumas de grande dimensão geográfica, cerca de 14 mil habitantes, sendo a maioria idosa e a mobilidade é diminuta. Ao logo dos últimos anos estas populações têm assistido ao degradar do seu acesso aos cuidados de saúde.

O SAP foi encerrado, foram perdidas valências, obrigando as pessoas a recorrer ao serviço de urgências do Hospital do Litoral Alentejano, com todos os problemas de mobilidade e económicos que isso acarreta. O posto médico do Canal Caveira foi encerrado, com promessas de reabertura que nunca foram cumpridas.

Fruto destes factos e de outros, foi discutido e aprovado, na Assembleia da República, o projeto de resolução nº 419/XI-2ª com os votos favoráveis do PEV, do PCP, do BE, do PSD e do CDS e com o voto contra do PS, na reunião plenária nº 57, que recomenda ao Governo a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24 horas em Grândola e do Posto Médico em Canal Caveira.

Estranhamente ou não, após esta aprovação, os serviços de saúde em vez de melhorarem, face ao cumprimento da Resolução, têm tido um caminho inverso, o que levou a que a população se manifestasse, no dia 30 de Maio de 2012, contra a degradação acentuada no acesso aos mais básicos serviços de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levam a que o Governo não cumpra a Resolução da Assembleia da República nº57/2011 de 22 de Março?
2 – Para quando prevê o Governo estar em condições de implementar a referida Resolução?