Segue a transcrição integral da recomendação:
Recomendação Promoção dos Transportes Colectivos
Apesar dos aumentos a que tem estado sujeito, só em 2006 já aumentou duas vezes, o passe social continua a constituir uma importantíssima ferramenta no que diz respeito à política de transportes e mobilidade.
Ora, contrariando uma política sustentável de transportes, que passe pela criação de medidas com vista ao aumento da utilização dos transportes públicos em detrimento do transporte individual, o Governo parece ignorar a importância dos impactos negativos que o sector dos transportes tem na sociedade contemporânea ao nível da saúde pública e da sinistralidade, dos impactos ambientais e das alterações climáticas, dos custos económicos e energéticos e das suas implicações nos custos sociais.
Considerando que as infra-estruturas de transportes e um sistema de transportes colectivos regular têm custos, que serão tanto mais diluídos quanto mais utilizadores tiver e que, por isso, todas as medidas que retirem um utente aos transportes colectivos representam um custo real maior para cada um dos restantes passageiros.
Considerando que no conjunto das variáveis, na opção pela solução de transporte individual ou colectivo, o custo é aquela que tem mais peso, qualquer aumento do passe social representa um forte “empurrão” para a utilização do transporte individual, o que, em muitos casos, passa a compensar em termos económicos.
Considerando por fim a necessidade de, no contexto da sustentabilidade energética e ambiental e da qualidade do serviço público, desenvolver uma intervenção política integrada em matéria de mobilidade e transportes na área metropolitana de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:
1 - Manifestar ao Governo o seu profundo desacordo pelo novo aumento do custo do passe social, que representa, antes de mais, um estímulo à utilização do transporte individual em detrimento do transporte colectivo;
2- Exigir do Governo a adopção de uma verdadeira política de incentivo ao transporte colectivo e de uma mobilidade saudável, no sentido de melhorar a qualidade de vida e competitividade do território, cumprindo os compromissos, os protocolos ambientais e as políticas de transportes e mobilidade que assumiu, quer internacionalmente, quer no âmbito da União Europeia, quer a nível nacional;
3 - Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que diligencie junto do Governo no sentido de promover o efectivo funcionamento da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.