O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República o Projeto de Resolução – “Pela não discriminação laboral das mulheres”.

As desigualdades de género são bastante marcantes, ainda nos dias de hoje, e despertam-se ainda mais em épocas de crise como a que vivemos. Com efeito, são as mulheres as mais sujeitas ao alargamento da pobreza e as maiores vítimas de falta de trabalho, da precariedade e ainda, as que auferem os mais baixos salários. O mundo do trabalho, numa lógica de híper-disponibilidade de tempo e de deslocalização, desvaloriza a vida familiar equilibrada e a maternidade. As mulheres são desqualificadas no mundo laboral real por serem mães ou potenciais mães.

Numa altura em que os índices de natalidade no país são preocupantemente baixos, não se compreendem certas opções políticas e certas inações e conformismos políticos, perante uma realidade que fomenta, justamente, uma baixa natalidade, por não criar condições para tantos casais fazerem uma opção de serem pais e mães.

Apesar do nosso ordenamento jurídico não permitir a ocorrência de situações discriminatórias, o facto é que elas existem. É por isso que, associado a uma lei que pugne pela igualdade, há sempre que criar mecanismos de fiscalização e de inspeção que promovam uma ação segura em prol da não discriminação. É esse fator de inspeção que o PEV julga estar a falhar bastante na nossa sociedade, não devendo apenas ser levado a cabo por efeito de uma denúncia concreta, mas devendo ter um papel preventivo relevante e, por isso, “Os Verdes” apresentaram a iniciativa legislativa em causa, que será discutida em plenário da Assembleia da República no próximo dia 8 de Março.