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| 27/10/2010 |
| “OS VERDES” ENTREGAM PERGUNTA AO GOVERNO-Sobre o futuro das instalações da FOR-MAR |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério da Agricultura Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o futuro das instalações da For-Mar.
PERGUNTA:
O FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar é na prática o herdeiro, por força da Reestruturação da Administração Central do Estado, da Escola de Pesca e Marinha de Comércio (EPMC) e do Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), e que sucedeu nas atribuições e competências estas duas entidades.
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2010 de 31 de Agosto, veio determinar a reconversão de toda a zona de Pedrouços, para receber o evento Volvo Ocean Race;
E considerando que a FOR-MAR possui instalações, designadamente a sua Sede, nesta zona, mais precisamente na DOCA PESCA,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1-As instalações do FOR-MAR vão ser afectadas com a reconversão da zona?
2-Que soluções alternativas, em termos de localização dessas instalações, estão a ser ponderadas?
3-A mudança de local poderá implicar despedimentos ou o envio de trabalhadores para a mobilidade especial?
4-Quais são as perspectivas de futuro para o FOR-MAR?
