PERGUNTA:

Em Março de 2008, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” dirigiu uma pergunta ao Governo, remetida a vários Ministérios, sobre a construção de uma habitação colectiva, com grande área de implantação e volumetria, no concelho de Santa. Maria da Feira, Freguesia de Fornos, no lugar do Ribeiro, na Rua de Stº António da Lage.

A nossa preocupação prendia-se, designadamente, com o facto de este empreendimento estar a “nascer” numa zona claramente inundável, o que agravará o risco de cheia naquela zona e áreas circundantes; com o encanamento do ribeiro e a construção de um paredão de acesso; com o procedimento perceptivelmente irregular relativo à construção da habitação colectiva; isto para já não falar das vergonhosas mais-valias que os responsáveis pela obra dali retiram, com a passagem da área de prédios rústicos para terrenos de construção.

Por todas estas razões, procurámos denunciar a situação e obter esclarecimentos.

Entretanto, obtidas as respostas dos três organismos governamentais a que nos dirigimos, verificamos o seguinte:
• O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local afirma que a intervenção efectuada junto à linha de água foi devidamente licenciada pela, então, Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território.
• O Ministério do Ambiente declara que não emitiu qualquer parecer sobre a construção da referida habitação.
• O Ministério das Finanças confirma que a construção da habitação foi iniciada indevida e ilegalmente, porque ainda se tinha procedido ao registo de transformação de prédio rústico para terreno de construção, aquando do início das obras. E, para além disso, acrescenta a sugestão do encaminhamento da pergunta feita para o Ministério do Ambiente, considerando que este tem responsabilidade de responder.

Ora, a verdade é que obtivemos já uma resposta do Ministério do Ambiente, mas claramente insuficiente face às questões que eram colocadas e face ao que importa esclarecer. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que Governo a seguinte pergunta, dirigida ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:

1. Qual foi a intervenção de qualquer serviço ligado ao ministério do Ambiente na construção da referida habitação colectiva e no emparedamento junto ao Ribeiro?
2. Tem esse Ministério consciência que aquelas obras foram iniciadas ilegalmente, sem estarem transpostas de prédio rústico para terrenos de construção?
3. A Inspecção Geral de Ambiente e Ordenamento do Território levou a cabo alguma acção no que se refere, nomeadamente, ao encanamento da linha de água e aos riscos de agravamento de cheia que ali se vão provocar?