02/06/2014

“Os Verdes” exigem esclarecimentos da CML relativamente a perfurações geológicas na Praça do Príncipe Real

Anteriormente, houve projectos de construção de um parque de estacionamento subterrâneo para esta zona, mas que acabaram por nunca ser concretizados pois esses projectos obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), em Agosto de 2012 e em Janeiro de 2014, devido a eventuais impactos ambientais e à salvaguarda das galerias do Aqueduto das Águas Livres, visto que no subsolo daquele espaço ajardinado estão os pilares do Reservatório da Patriarcal, uma cisterna construída no século XIX para distribuir água à Baixa de Lisboa, património mundial único.

O Partido Ecologista «Os Verdes» pretende, através do requerimento que entregou, saber se a autarquia tem conhecimento de que a empresa de consultoria geológica está a proceder a perfurações no Príncipe Real; se os trabalhos actualmente em curso estão a ser acompanhados e monitorizados pela Direcção-Geral do Património Cultural e pela Câmara Municipal de Lisboa e se a CML pode garantir que a construção deste parque de estacionamento subterrâneo e respectivos acessos não afectará o jardim do Príncipe Real e as galerias do Aqueduto das Águas Livres.

«Os Verdes» pretendem ainda saber qual o ponto da situação referente à possibilidade de uma empresa americana vir a construir mais uma cave num dos edifícios da Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público; se a CML pode garantir que a construção destes parques de estacionamento e respectivos acessos não afectarão a estabilidade dos centenários edifícios da Praça, muitos dos quais são património classificado; se os moradores e comerciantes da zona em causa foram informados sobre estes projectos e qual a política de mobilidade defendida pela autarquia para o eixo entre o Cais do Sodré - Príncipe Real – Rato.

O PEV solicitou ainda o projecto para o parque de estacionamento subterrâneo a construir na Praça do Príncipe Real, os respectivos estudos elaborados no âmbito deste projecto, os vários pareceres emitidos pela DGPC e ainda os eventuais projectos de estacionamento em silo previstos para esta zona da cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal de “Os Verdes” teve conhecimento que uma empresa de consultoria geológica se encontra a fazer perfurações na Praça do Príncipe Real, para a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, segundo afirmou o responsável pela empresa aos órgãos da comunicação social.

Estas operações suscitaram um alerta do movimento “Amigos do Príncipe Real”, que divulgou fotografias que mostram os equipamentos de perfuração numa das laterais do Jardim do Príncipe Real.

Anteriormente, houve projectos de construção de um parque de estacionamento para esta zona, mas que acabaram por nunca ser concretizados pois esses projectos obtiveram despachos desfavoráveis da Direcção Geral do Património Cultural (DGPC), a 3 de Agosto de 2012 e a 14 de Janeiro de 2014.

Além disso, localizam-se também nesta zona as galerias do Aqueduto das Águas Livres, pois a “Mãe d’Água”, património mundial único, estende os seus braços subterrâneos para as vertentes Norte e Sul" da Praça do Príncipe Real.

Considerando que o Jardim do Príncipe Real é um jardim emblemático que possui cinco árvores classificadas pelo Instituto Nacional de Natureza e Florestas, que por lei tem de ser consultado se houver alguma intervenção, tendo este jardim histórico já sofrido muito com o projecto de requalificação de que foi alvo em 2009.

Considerando que foi anunciado pelo Vereador da Mobilidade do anterior executivo camarário a possibilidade de uma empresa americana, que está a comprar vários edifícios na zona para reabilitar e arrendar, vir a construir mais uma cave num deles, na Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público.

Considerando que nesta Praça há edifícios centenários, sendo alguns considerados património classificado, cuja estabilidade importa manter.

Considerando que com a construção destes parques de estacionamento, a verificar-se, poderá haver um aumento da circulação automóvel e poder-se-á pôr em causa a existência de um dos jardins mais emblemáticos de Lisboa.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento de que a empresa de consultoria geológica está a proceder a perfurações no Príncipe Real?
2. Os trabalhos actualmente em curso estão a ser acompanhados e monitorizados pela Direcção-Geral do Património Cultural e pela Câmara Municipal de Lisboa?
3. Pode a CML garantir que a construção deste parque de estacionamento subterrâneo e respectivos acessos não afectará o jardim do Príncipe Real e as galerias do Aqueduto das Águas Livres?
4. Qual o ponto da situação referente à possibilidade de uma empresa americana vir a construir mais uma cave num deles, na Rua da Escola Politécnica, de forma a albergar um parque de estacionamento público?
5. Pode a CML garantir que a construção destes parques de estacionamento e respectivos acessos não afectarão a estabilidade dos centenários edifícios da Praça, muitos dos quais são património classificado?
6. Foi dada alguma informação sobre estes projectos aos moradores e comerciantes da zona em causa?
7. Qual a política de mobilidade defendida pela autarquia para o eixo entre o Cais do Sodré - Príncipe Real – Rato?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- o projecto para o parque de estacionamento subterrâneo a construir na Praça do Príncipe Real, bem como de eventuais projectos de estacionamento em silo previstos para esta zona da cidade de Lisboa.
- e os respectivos estudos elaborados no âmbito deste projecto, assim como os vários pareceres emitidos pela DGPC.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 02 de Junho de 2014

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