Face à situação insustentável que se vive no presente ano letivo, com o caos instalado nas escolas de ensino artístico especializado por falta de financiamento – decorrente de atrasos e erros cometidos pelo Governo - “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda a regularização urgente do pagamento das verbas devidas a estas escolas.

Com esta iniciativa legislativa, o PEV pretende ainda que o Governo promova diligências para que nenhuma das escolas em causa deixe de prestar o ensino artístico especializado, no presente ano letivo. Pretende também que estas escolas sejam libertadas de quaisquer encargos adicionais com entidades externas, causados pelos atrasos no pagamento de verbas e que o Parlamento seja informado, de forma detalhada, sobre a referida regularização financeira às escolas de ensino artístico. Por último, “Os Verdes” recomendam ao Governo que reponha o financiamento a estas escolas através do Orçamento de Estado.

Para “Os Verdes”, são inqualificáveis os erros cometidos pelo Governo em todo este processo. O PEV considera, ainda, que esta situação é mais uma demonstração do desrespeito, da displicência e da incompetência do Governo em relação à educação neste país e, perante os factos, importa que a Assembleia da República intervenha no sentido de propor uma solução para a salvaguarda, no imediato, do ensino artístico especializado, razão que leva o Grupo Parlamentar Os Verdes a apresentar o presente Projeto de Resolução que será discutido em plenário na próxima quinta-feira, dia 26 de Fevereiro.