“Os Verdes” começam por criticar o Governo pelo facto de ter optado pelo período mínimo de Discussão Pública e entendem que só haveria a ganhar com um período de tempo mais prolongado para a sua discussão, sobretudo se tivermos em conta que a Discussão Pública decorreu num período de férias, o que não facilitou a participação desejada num documento com esta importância.

No Parecer enviado, “Os Verdes” fazem um enquadramento geral da proposta e procedem à análise do Documento, identificando aquilo que entendem ser aspectos positivos e aspectos negativos da proposta do Governo.

Dos aspectos positivos da Proposta do PNPOT, “Os Verdes” salientam o facto de apresentar um importante exercício de levantamento da situação do país, no que se refere ao território, bem como uma resenha histórica que situa a realidade do país no contexto europeu e global ou o facto do PNPOT definir as linhas mestras a que todos os outros Instrumentos de Ordenamento do Território devem atender, sendo desta forma uma peça fundamental para o fecho da pirâmide da legislação em matéria de Ordenamento
Dos aspectos negativos do PNPOT, “Os Verdes” apontam, nomeadamente:
• O facto do PNPOT, ao contrário do que está legalmente previsto, ser completamente omisso no que diz respeito à indicação dos meios financeiros a disponibilizar, o que pode comprometer a execução das políticas previstas no próprio Programa.
• A ausência de uma definição clara e operacional da noção de território, o qual deve ser tido em conta como um recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável do país.
• A não inclusão de uma estratégia concertada de adaptação ás alterações climáticas, assim como planos de emergência para as diferentes áreas do território.
“Os Verdes” concluem o seu Parecer alertando para a necessidade da execução do PNPOT ser acompanhada de consensos e bastante participada, que o Planeamento e o Ordenamento do Território sejam mais pró-activos e vistos como factores de desenvolvimento.
Não obstante a visão crítica que têm do documento, “Os Verdes” estão em crer que, na sequência da Discussão Pública que hoje termina, o País venha a contar com um Programa substancialmente melhorado, relativamente à proposta apresentada.