Segue a transcrição integral do requerimento:

Existem diversas unidades de colheita de órgãos nos hospitais portugueses. Contudo, tem sido recorrentemente denunciado que nem todas elas funcionam devidamente, chegando mesmo a funcionar regularmente apenas metade do número total destas unidades.

É evidente que esta ineficácia na colheita de órgãos se traduz inevitavelmente na concretização de transplantes, que poderiam dar-se em maior número e esgotar de uma forma mais eficaz as listas de espera, mas mercê muitas vezes do decréscimo de colheita de órgãos, acabam os transplantes por ficar comprometidos.

Outros factos têm também comprometido a realização de transplantes e agravado a situação das pessoas em espera. Foi pública, por exemplo, a situação de suspensão de funcionamento com que se confrontou do final do ano passado ao início deste ano, durante um período de dois meses, a única unidade do país de transplantes hepáticos, que funciona nos Hospitais da Universidade de Coimbra. Essa suspensão gerou complicações muito sérias, levando a que crianças tivessem de se deslocar ao estrangeiro, porque o país estava sem resposta a este nível.

Neste período de suspensão da única unidade de transplantes hepáticos em Portugal, a lista de espera aumentou – só em número de crianças, aumentou de 9 para 12.

Estas situações, de quem aguarda por um órgão que lhe salve a vida, são sempre desesperantes e angustiantes e requerem do poder político uma resposta exigente e eficaz para minimizar demoras e criar um funcionamento célere de colheita, registo e transplante que salve o maior número de vidas.

Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantas unidades de colheita de órgãos existem nos hospitais portugueses?
2. Quantas funcionam devidamente e quantas não funcionam?
3. Que razões foram apuradas para o não funcionamento de unidades de colheita de órgãos?
4. Pode enviar-me o registo de colheitas de órgãos por cada uma das unidades existentes, nos últimos 5 anos? E pode enviar-me o número de transplantes realizados em Portugal no mesmo período?
5. Qual é a taxa de doadores de órgãos por cada milhão de habitantes em Portugal? E noutros países da União Europeia?
6. Qual o número de crianças que neste momento se encontra em lista de espera para um transplante hepático?
7. Que motivos estiveram na base da grave suspensão de transplantes hepáticos nos Hospitais da Universidade de Coimbra, no final do ano passado?
8. Pode agora garantir-se que aquela unidade não será objecto de novas rupturas que comprometam transplantes hepáticos no país?