As creches e os educadores desempenham um papel fundamental para o crescimento e o desenvolvimento das crianças, sendo necessário criar condições para que a atenção e os cuidados personalizados estejam assegurados.

Sabendo-se também que nestas faixas etárias, portanto dos 3 aos 36 meses, a interacção com os adultos é muito importante para o desenvolvimento das crianças, o facto de aumentar o número de crianças por sala, sem aumentar o número de funcionários, fará com que os educadores tenham menos tempo para interagir com cada criança.

Ora, parece-nos então evidente que esta medida anunciada poderá trazer efeitos muito negativos para as crianças e para os funcionários, pondo em causa as condições de aprendizagem, de desenvolvimento e de segurança, não se podendo limitar a aumentar o número de crianças por sala, sem salvaguardar um reforço do quadro de pessoal e o redimensionamento das creches.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Com estas medidas anunciadas pode o Governo garantir que estarão salvaguardadas as condições de segurança, aprendizagem e desenvolvimento das crianças?

2 - Em caso afirmativo, através de que medidas?
2.1 - Está previsto um aumento do quadro de pessoal nas creches?
2.2 - Como pensa o Governo ser possível que, já a partir de Outubro, as creches venham a ter mais vagas, quando foram dimensionadas para acolher um limite máximo de crianças?

3 - O Governo garante manter o financiamento médio por criança?