PERGUNTA:
Segundo informações chegadas ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, e confirmadas por alguma comunicação social, o Governo prepara-se para encerrar o hospital D. Luís I, em Peso da Régua, entre Outubro e Dezembro os serviços para a nova unidade hospitalar de Lamego.

O hospital de Peso da Régua tem uma “população alvo de cerca de 50.000 utentes” e possui as valências de cirurgia de ambulatório, medicina interna, consultas externas e centro oftalmológico.

O centro oftalmológico instalado no hospital D. Luís I está em funcionamento desde fins de Março de 2009, representou um investimento de 1,5 milhões de euros, e está a eliminar a grande lista de espera na região.

Esta unidade de oftalmologia foi uma das grande apostas do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, que integra os hospitais de Vila Real, Chaves e Lamego.

Sendo a saúde um direito constitucional, que não pode ser encarada por uma mera visão economicista, e que deve ter serviços de proximidade e de qualidade,
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª. A Presidente da Assembleia que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar o hospital D. Luís I em Peso da Régua?
2 – Se sim, quais os motivos e em que estudos se baseia?
3 – Qual o destino do centro de oftalmologia a funcionar no hospital e como justifica as verbas ali investidas?