Segue a transcrição do requerimento enviado ao Ministério do Ambiente:

Têm sido recorrentes as denúncias que chegam ao Partido Ecologista “Os Verdes” sobre os efeitos visíveis da poluição do rio Trancão.

Na Póvoa da Galega, concelho de Mafra, junto a uma das ribeiras da nascente do rio Trancão, os moradores assistem periodicamente à alteração da cor da água (que varia entre o negro, o vermelho, o branco e a transparência), sentem o odor profundamente desagradável que muitas vezes exala da ribeira, e outras tantas vezes evitam abrir janelas ou expor-se ao ar livre devido à intensidade de insectos chamados pela poluição descrita.

Não há dúvida, portanto, que estes habitantes são directamente afectados pela poluição do rio Trancão.

Esta alteração de estado das águas da ribeira nascente do Trancão, acima indicada, deve-se, como é do conhecimento público, a descargas ilegais frequentes feitas a montante, originárias sobretudo de indústrias e eventualmente também de esgotos domésticos.

Mais, afirmam os moradores, aquela água poluída, sabe-se lá a que nível, é utilizada também para regas de zonas agrícolas (hortas) que se praticam nas margens do rio – águas de nítida duvidosa qualidade para essa prática.

Apesar de investimentos realizados, a ausência ou a deficiência de funcionamento de diversas infra-estruturas de saneamento (ETAR), com descarga no Trancão, têm sido denunciadas por diversas vezes, assim como as recorrentes descargas ilegais, mais disfarçadas quando a pluviosidade é maior, e insustentáveis, designadamente em períodos de maior calor.

As dificuldades financeiras da SimTejo (concessionária do sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão) têm sido também constantes, inviabilizando, assim, a construção, a monitorização e melhorias no sistema, com vista a cumprir objectivos de elevar os parâmetros de qualidade da água do rio Trancão.

“Os Verdes” estiveram, há dias, na Póvoa da Galega, em contacto directo com os moradores e comerciantes. Encontrámos exactamente as mesmas queixas e preocupações que nos foram manifestadas há um ano e meio atrás. “Os Verdes” consideram ter a obrigação de procurar respostas que não têm sido prestadas à população.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta o presente requerimento ao Governo, por forma a que o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que infra-estruturas de saneamento estão a funcionar plenamente nos concelhos abrangidos pelo rio Trancão?
2. Qual a percentagem de população que está abrangida/ligada a esses sistemas de saneamento que influem no rio Trancão?
3. Que acções de construção ou reabilitação de interceptores, condutas elevatórias, estações elevatórias e ETAR estão programadas para serem concretizadas pela SimTejo?
4. Em que situação financeira se encontra neste momento a SimTejo? Que garantias de execução existem em relação à concretização dos equipamentos que se pretendem executar e à capacidade de monitorização do existentes?
5. Que fiscalização, e por que entidades, tem sido feita em relação às descargas industriais ilegais no rio Trancão?
6. Essas fontes de poluição estão perfeitamente identificadas? Quais são?
7. Que medidas foram tomadas ou estão programadas para pôr cobro a esta situação insustentável para as populações?

À Câmara Municipal de Mafra foram dirigidas as seguintes questões:

1. Que infra-estruturas de saneamento estão a funcionar plenamente no concelho de Mafra?
2. Qual a percentagem de população que está abrangida/ligada a esses sistemas de saneamento que influem no rio Trancão?
3. Que acções de construção ou reabilitação de interceptores, condutas elevatórias, estações elevatórias ou ETAR estão programadas para serem concretizadas pela SimTejo no concelho de Mafra?
4. Que fiscalização, e por que entidades, tem sido feita em relação às descargas industriais ilegais no rio Trancão?
5. Essas fontes de poluição estão perfeitamente identificadas? Quais são?
6. Que medidas foram tomadas ou estão programadas para pôr cobro a esta situação insustentável para as populações?