Segue a transcrição integral do requerimento (igual para ambas as entidades):

A convite dos eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Real (Concelho de Penalva do Castelo), Os Verdes visitaram esta Freguesia e tomaram contacto com um dos principais problemas ambientais, com implicações na qualidade de vida e na saúde dos seus habitantes, e que consiste na inexistência de Saneamento Básico e de um sistema de tratamento de águas residuais dos lugares da Ribeira e de Real.

Com efeito, conforme pudemos constatar, os únicos equipamentos que existem são fossas sépticas comuns, localizadas em três zonas distintas (Ribeira, zona ocidental de Real e zona oriental de Real), que não são limpas regularmente, apresentando mau estado de conservação e limpeza, e que frequentemente transbordam, acabando os efluentes líquidos por escorrer para linhas de água e constituir assim um dos principais focos poluidores do Rio Ludares, afluente do Rio Dão, bem como de todo o meio hídrico envolvente representando assim uma ameaça para a qualidade da água consumida (directamente ou para a agricultura) pelos habitantes da Freguesia.

Impõe-se assim encontrar uma solução para este problema a qual passaria, naturalmente, pela condução e tratamento dos efluentes domésticos numa ETAR e encerramento das fossas referidas que constituem neste momento mais parte do problema que da solução.

De acordo com informações prestadas pelos autarcas de Real, entre os quais o próprio Presidente de Junta, e de acordo com uma acta de 13 de Fevereiro de 2004 da Reunião da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, existirá já um projecto de ETAR aprovado para construir em terrenos da referida localidade da Ribeira que, por se encontrarem dentro da Reserva Ecológica Nacional, mereceram já deliberação, quer da Câmara (em 13-2-2004), quer da respectiva Assembleia Municipal (em 27-2-2004), declarando existência de interesse público necessário para a desafectação dos terrenos da REN.

Assim sendo, de acordo com os mesmos, o processo está, pelo menos desde 2004, parado a aguardar uma resposta do Ministério do Ambiente ao pedido de desanexação da REN dos referidos terrenos, sem a qual não é possível ou avançar para a construção da ETAR naquela localização ou diligenciar no sentido de encontrar outro terreno ou outra solução que permita resolver o problema daquelas populações.

Nesse sentido, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento do problema ambiental das fossas de Real?
2. Já deu entrada nos serviços do Ministério algum pedido de desanexação da REN de terrenos junto à referida localidade da Ribeira, por razões de interesse público a fim de ali construí uma ETAR? Em caso positivo, em que data deu esse pedido entrada no Ministério?
3. Já foi tomada alguma decisão relativamente a esse pedido? Se não porque razão ainda não foi decidido e para quando se prevê uma decisão? Se sim qual foi a decisão e que razões a fundamentaram?
4. Está o Ministério a estudar alguma outra solução para tratamento dos efluentes da Freguesia de Real distinta da construção de uma ETAR na Ribeira? Se sim qual?

À Câmara Municipal de Penalva do Castelo foram dirigidas as seguintes questões:

1. Já foi aprovado o projecto de construção de uma ETAR junto à localidade da Ribeira na Freguesia de Real? Em que data?
2. Confirma a Câmara Municipal que foi enviado o pedido de desanexação da REN dos terrenos previstos junto ao referido lugar da Ribeira para instalação da ETAR? Em que data?
3. Já recebeu a Câmara alguma resposta do Ministério do Ambiente relativamente a esse pedido? Se sim quando e qual o seu teor?
4. Admite a Câmara Municipal, caso aquela localização venha a ser chumbada pelo Ministério, procurar outro local para instalação da ETAR?
5. Em que datas, nos últimos anos, foram esgotadas as referidas fossas sépticas de Real e por que entidade?
6. Qual foi o destino final dos efluentes retirados e de que forma acompanhou a Câmara esse processo?
7. Que medidas irá a Câmara tomar no sentido de procurar, provisoriamente, enquanto o problema da ETAR não é resolvido, resolver o problema dos efluentes domésticos da Freguesia de Real?