PERGUNTA:

A ARTEMREDE – Teatros Associados é uma associação cultural sem fins lucrativos, criada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) em Janeiro de 2005, sendo actualmente constituída por 15 municípios (Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Almada, Barreiro, Cartaxo, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Santarém, Sesimbra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) e uma entidade particular (Externato Cooperativo da Benedita).

A associação tem como missão a promoção da qualificação e o desenvolvimento da actividade cultural dos seus associados, apoiando na gestão e planeamento da programação dos teatros municipais, cine-teatros e outros espaços de apresentação pública de espectáculos. Nalguns dos teatros municipais envolvidos a programação é assegurada em cerca de 90% pela ARTEMREDE. Têm ainda proporcionado formação especializada em diversas áreas culturais, nomeadamente nas vertentes técnicas e de programação.

Entre 2005 e 2008 a sua actividade foi co-financiada, primeiro pelo Programa Operacional de Cultura e posteriormente pelo Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo, ambos sob alçada do Quadro Comunitário de Apoio III. A partir de 2009 e ao abrigo da legislação do QREN, a associação concorreu com nova candidatura ao co-financiamento disponível por três programas operacionais (PO INAlentejo, Programas Mais Centro e PORLisboa - respectivamente da CCDR do Alentejo, CCDR do Centro e CCDR – LVT) devido à nova configuração territorial e administrativa.

Tal facto resultou num processo mais burocrático e mais intrincado, desde a aprovação e contratualização da candidatura, até à complexidade dos pedidos de pagamento, em conjunto com a dificuldade de análise, em tempo útil, das propostas e pedidos apresentados pela associação por parte das CCDR’s (cada um com seu entendimento próprio relativamente ao quadro legal, o que dificulta a actividade da associação) que, por sua vez, alegaram falta de pessoal para despachar em tempo útil as candidaturas e os pagamentos, foram motivos para atrasos sucessivos nos reembolsos previstos, agravando a situação financeira da associação, ao longo dos últimos três anos.

Neste momento, em Novembro de 2011, a ARTEMREDE tem uma taxa de execução de 90% da candidatura apresentada, à qual corresponde uma taxa de reembolso da mesma operação de apenas 24,55%(!), o que já teve como consequências imediatas a diminuição de serviços de assessoria com dispensa de trabalhadores a recibo verde, encontrando-se um dos quatro trabalhadores com contrato de trabalho da associação com salários em atraso, enfrentando a própria associação o risco de se tornar a curto prazo inviável com todas as consequências decorrentes para a programação dos teatros municipais em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Ministério da Economia conhecimento destes constrangimentos que a associação ARTEMREDE enfrenta actualmente decorrente da incapacidade de resposta por parte das CCDR’s referidas?
2 – Que medidas pondera o Governo desenvolver para ultrapassar esta situação de asfixia financeira provocada apenas pela incapacidade da Administração em despachar atempadamente os processos?