Segue a transcrição integral do requerimento:

A General Motors Portugal (Opel – Azambuja) emprega directamente mais de 1000 trabalhadores e envolve mais de 6000 postos de trabalho indirectos.

Neste momento, todos estes trabalhadores se confrontam com uma situação de indefinição quanto ao futuro da empresa, na medida em que correm “rumores” de deslocalização da sua produção para fora do país.

Uma decisão desta natureza comportaria um drama social de grande dimensão, dado o número de trabalhadores daquela empresa e as famílias que integram e sustentam, e representaria, ainda, um problema económico nacional muito significativo, na medida em que a actividade produtiva do país seria afectada, bem como os índices de exportação, tendo em conta que 95% de produção do modelo Combo é afecto a exportação.

Ora, enquanto se esperava que neste momento se estivesse já a negociar a entrada de um novo modelo para fabricação na Opel – Azambuja, uma vez que o modelo Combo, actualmente aí produzido, só está assegurado até 2009, o que os trabalhadores sabem é que está a ser feito um estudo para aferir da viabilidade e rentabilização da produção do modelo actual.

É evidente que estes dados, que têm sido pouco esclarecidos, devem legitimar uma profunda inquietação por parte dos trabalhadores, que tudo têm dado para o sucesso da empresa e que dela dependem para trabalhar.

Para além de tudo o mais, estamos a falar de uma empresa que foi objecto de contratos-programa, em 1999 e em 2001, com o Governo português e que, nesse sentido, beneficiou do erário público para se modernizar e crescer em Portugal.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Economia e Inovação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências tem esse Ministério desenvolvido no sentido de esclarecer a situação da Opel – Azambuja e as intenções da General Motors Portugal e Europa?

2. Pode o Ministério informar-me dos resultados dos contactos que tem desenvolvido?

3. Que montantes concretos e que compromissos concretos estiveram envolvidos nos contratos programa com a empresa em 1999 e em 2001?