O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a gestão do sistema de transporte de doentes, nomeadamente quanto às preocupações expressas por um conjunto de taxistas de Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

Um conjunto de taxistas dos concelhos do distrito de Vila Real, nomeadamente de Vila Pouca de Aguiar, fizeram chegar ao Grupo Parlamentar “Os Verdes” um conjunto de preocupações face às alterações do Ministério da Saúde relativamente à gestão do sistema de transporte de doentes, com as quais foram inesperadamente confrontados.

Estes profissionais receiam que esta decisão unilateral do Ministério da Saúde venha comprometer o futuro do sector, sobretudo tratando-se de uma região do interior e em meio rural, onde a procura dos seus serviços, está já muito fragilizada, em virtude do constante poder de compra que este Governo está a impor as pessoas.

Nos termos da resposta da ARS Norte aos Utentes Hemodialisados em Vila Real, datada de 24 de Abril de 2013, é referido que se pretende “que a prestação deste serviço de transporte obedeça aos mais altos critérios de exigência de qualidade”, sucede que cerca de uma centena de doentes subscreveram um abaixo-assinado opondo-se à nova solução do Ministério da Saúde.

Na mesma resposta é referido que, “ponderadas todas as variáveis e as componentes que concorrem para a formação dos preços a pagar pelo SNS, é espectável, e tem-se confirmado, que a solução que se está a implementar se revela economicamente mais vantajosa, de forma expressiva”, o que é estranho, porque falar de soluções mais vantajosas economicamente quando se trata de transporte de doentes, só mesmo de um Governo pouco saudável. De qualquer forma os profissionais, alegam que essa conclusão é de duvidosa sustentabilidade, não só, porque o Ministério da Saúde não está a contabilizar os impostos que são pagos por esses profissionais, como também o facto de no anterior sistema um taxista que tivesse que transportar três doentes de concelhos diferentes apenas recebia um viagem, a mais longa, e com este sistema têm de ser três ambulâncias a transportar, portanto é necessário pagar as três viagens.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que motivos levaram o Governo alterar o sistema unilateralmente, sem ouvir os taxistas?
2 – Que diligências foram desencadeadas pelo Ministério da Saúde no sentido de procurar negociar o valor das “horas de espera” com estes profissionais?
3 – Quanto espera o Governo “poupar” com este novo sistema?