Entendemos que esta prestação de contas faz parte da relação eleitos/eleitores, relação que “Os Verdes” privilegiam no decurso do seu trabalho parlamentar, quer no conjunto de audiências e de contactos diferenciados que recebemos continuamente por parte dos cidadãos, quer nas deslocações que fazemos no âmbito do contacto com o eleitorado.

As iniciativas desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes” têm como origem os seus compromissos eleitorais, bem como os apelos dos cidadãos para que dentro da Assembleia da República possamos fazer eco das suas preocupações.

Assim, na sessão legislativa que está prestes a findar:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” foi aquele que mais iniciativas legislativas apresentou por deputado. Com apenas dois deputados “Os Verdes” apresentaram 1 Projecto de Revisão Constitucional, 12 Projectos de Lei e 4 Projectos de Resolução, o que totaliza 17 iniciativas legislativas próprias, correspondendo a uma média de 8,5 iniciativas legislativas por deputado.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” privilegiou, ainda, a figura regimental do requerimento (escrito) ao Governo e das perguntas ao Governo (orais), para colocar problemáticas concretas que acompanhamos e que nos são denunciadas pelos cidadãos.

As matérias sobre as quais o Grupo Parlamentar “Os Verdes” mais se debruçou nesta sessão legislativa foram:

1. Organismos Geneticamente Modificados – com o objectivo de defender uma moratória em Portugal até que um conjunto de estudos relevantes sejam realizados em Portugal (objecto de diversas intervenções no plenário e de dois Projectos de Lei)
2. Segurança alimentar – com a proposta de defender o direito de consumir local e da realização do segundo inquérito nacional alimentar (objecto de projectos de lei)
3. Resíduos – denunciando a intenção do Governo de querer impor a co-incineração e desafiando-o a pronunciar-se, antes das autárquicas, sobre quando e onde pensa impô-la. (objecto de diversas intervenções no plenário e de um Projecto de lei especificamente sobre resíduos de construção e demolição)
4. Água – defendendo uma prioridade para medidas que se relacionem com o uso eficiente da água e contrariando anunciadas formas de entrega do abastecimento e saneamento ao sector privado (objecto das jornadas parlamentares de “Os Verdes” e de um projecto de Lei sobre a criação do programa de gestão ambiental dos campos de golfe, onde a questão do uso da água é determinante).
5. Aborto – defendendo que a alteração da lei, com vista à despenalização da IVG nas primeiras semanas de gravidez a pedido da mulher, se faça por via parlamentar e sem mais recursos a mecanismos de adiamento (objecto de intervenções no plenário e de um Projecto de Lei)
6. Segurança no transporte colectivo de crianças – tem sido uma longa “luta” dos Verdes na Assembleia da República (foi aprovado o nosso Projecto de Lei e está neste momento a ser ultimado o trabalho de discussão na especialidade)
7. Acção pela não discriminação – desta acção que caracteriza o trabalho dos Verdes, destacamos iniciativas legislativas relacionadas com o combate às doenças infecto contagiosas em meio prisional, com recurso ao programa de troca de seringas; a alteração da lei da nacionalidade, apresentada logo no início dos trabalhos parlamentares; promoção da igualdade entre homens e mulheres, designadamente com recurso a alterações no Código do trabalho e nos manuais escolares

Estas são as temáticas que “Os verdes” destacam por terem estado mais no centro da sua actividade parlamentar. “Os Verdes” fizeram ainda aprovar no parlamento o seu projecto de resolução que recomendava ao Governo retomar o procedimento de avaliação de impacte ambiental do túnel do Marquês.

Para além disso, “Os Verdes” foram sempre intervindo e tomando posição sobre assuntos da actualidade política.

Esta sessão legislativa ficou ainda marcada, na perspectiva dos Verdes, pelo momento em que o Governo PS se auto-descredibilizou pelas contradições das suas promessas eleitorais e das suas medidas já enquanto Governo (designadamente em matéria de impostos) e também pelas trapalhadas que a maioria absoluta PS cometeu constantemente (designadamente no que respeita quer ao referendo sobre a Europa, quer sobre o do aborto).

“Os Verdes” lamentam ainda que o início desta sessão legislativa tenha sido marcada pela arrogância da maioria absoluta do PS de retirar o direito, que era uma praxe parlamentar, de um Grupo parlamentar (neste caso, os próprios Verdes) ter assento na primeira fila do hemiciclo. Nesse sentido, no início da próxima sessão legislativa “Os Verdes” relembrarão o plenário (e mormente o grupo Parlamentar do PS) que continuarão na primeira fila… pelo desenvolvimento sustentável.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 12 de Julho de 200