O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que alarga as famílias com capacidade de adoção, passando a abranger casais do mesmo sexo.
 
Esta iniciativa legislativa sustenta-se no direito das crianças institucionalizadas de terem uma família estruturada. A avaliação dessa estruturação familiar compete às entidades que avaliam essas situações. O que o PEV entende é que há famílias muito estruturadas compostas por hetero ou por homossexuais, bem como famílias desestruturadas compostas também por hetero ou por homossexuais. Ou seja, não é a orientação sexual que determina capacidade ou incapacidade de educar uma criança e, por isso, a lei atual deve ser alterada porque ela é discriminatória em função da orientação sexual.
 
O PEV reitera que apresenta o projeto de lei anunciado em benefício do superior interesse das crianças, sendo que a sua discussão terá lugar em plenário da Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 24 de Fevereiro.

 

Consulte a o Projecto de Lei do PEV aqui.