O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que propõe o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro.

Face ao que se verifica atualmente, no setor do comércio, designadamente nas grandes superfícies comerciais, com a implementação de horários de funcionamento bastante alargados e não respeitadores de dias de descanso, penalizando os trabalhadores por não lhes promover os devidos dias de descanso e a compatibilização desses dias com os dias normais de descanso, o PEV apresentou a esta iniciativa legislativa, propondo o encerramento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços em quatro feriados, com a consciência da importância que as pessoas assumem no assinalar desses feriados e igualmente da importância que esses feriados assumem para as pessoas: 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1 de Maio e 25 de Dezembro.

Acresce que os grandes grupos económicos têm vindo a procurar desrespeitar estes feriados, situação que tende a intensificar-se (é importante termos presente o que se passou com a cadeia de lojas Pingo Doce no feriado de 1 de Maio de 2012), tornando-se importante estabelecer, com toda a clareza, o princípio enunciado, no diploma legal que regula o horário de abertura e encerramento do comércio. É esse o objetivo do presente Projeto de Lei dos Verdes, cuja discussão na Assembleia da República ainda não está agendada.