O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República um requerimento em solicita ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, uma cópia do contrato celebrado entre a CP e a Ferbritas em consórcio com a SMA+, com vista ao Estudo de Optimização da Oferta Ferroviária da CP, vulgo, “Projecto Impulso 08”.
REQUERIMENTO:
O “Projecto Impulso 08”, baseado na proposta apresentada pela Ferbritas em consórcio com a empresa Suiça SMA und Partner AG, foi desenvolvido a partir de Maio de 2008 e segundo informações do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, custou à CP 385 mil euros.
Do que se sabe esse estudo nunca chegou a ser implementado, sendo da responsabilidade da CP a respectiva implementação, conforme informação desse Ministério, constante na resposta à Pergunta 3407/XI/1ª, que dirigi ao Governo em Junho de 2010.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o seguinte Requerimento, por forma a que o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me possa facultar o seguinte documento:
- Cópia do contrato celebrado entre a CP e a Ferbritas em consórcio com a SMA+, com vista ao Estudo de Optimização da Oferta Ferroviária da CP, vulgo, “Projecto Impulso 08”.
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