Segue a transcrição do requerimento:

Há muito que os trabalhadores do Alfeite têm pedido investimentos naquele estaleiro, por forma a promover a sua modernização tecnológica e a dotá-lo de instalações e equipamentos adequados à prossecução das suas funções de construção e reparação especializada de navios e afins da marinha. Os investimentos têm, contudo, ficado muito aquém das necessidades ao longo dos anos, o que tem contribuído para a degradação daquele estaleiro.

O know-how daqueles trabalhadores (que entre militares e civis rondam os 1470) tem permitido a realização de um trabalho muito qualificado, pese embora muitas vezes realizado sobre uma grande pressão e em condições menos favoráveis.

É nestas condições que no passado mês de Fevereiro o Despacho nº 299/2007 criou um grupo de trabalho para a empresarialização do Arsenal do Alfeite, o qual tem como objectivo assegurar o estudo de diversas componentes associadas à concretização da empresarialização do estaleiro, bem como à definição do modelo concreto a que a mesma deverá obedecer.

Ou seja, o Governo tem um objectivo para o Arsenal do Alfeite, que designa de empresarialização. Resta saber o que isso é, porque o Arsenal, criado em 1939, não funciona já como uma empresa?

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Defesa Nacional me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Sabendo que o grupo de trabalho, criado pelo Despacho referido, está a preparar os detalhes da empresarialização, o Governo quando aponta um objectivo de empresarialização já tem de saber o que pretende com isso e teve que indicar ao grupo de trabalho qual é verdadeiramente esse objectivo. Ocorre que nós, só pela designação de empresarialização não conseguimos percepcionar qual é esse objectivo. Pode, então, o Governo especificar o modelo/objectivo que tem em vista para o Arsenal do Alfeite?
2. Atendendo a experiências anteriores noutras empresas e de outros sectores, sempre com consequências sociais graves e também tantas económicas, existe alguma intenção de desmembramento da empresa que leve à privatização ou mesmo ao desaparecimento de certas componentes de actividade actual do Arsenal do Alfeite?
3. Existem alguns responsáveis no Arsenal do Alfeite que tenham interesses em empresas concorrentes com a actividade, ainda que parcelar, do Alfeite?
4. Porque é que os representantes dos trabalhadores não integram esse grupo de trabalho, cuja composição vem referida no Despacho? Não considera o Governo que os trabalhadores são parte integrante de um processo de reestruturação da empresa e que por isso deveriam estar presentes desde o início na elaboração de propostas para modelos concretos a implementar?
5. É certo que o Governo sempre pode dizer que numa fase posterior ouvirá os trabalhadores. Mas qual é o impedimento de os integrar no processo de criação de uma proposta, não os remetendo apenas para auscultação quando o trabalho está concluído e é, com uma precisão ou outra, já facto consumado?
6. Existe razão para que os trabalhadores possam recear pelo seu futuro profissional e pela alteração do seu estatuto? Que garantias estão desde já assumidas sobre o futuro de todos os trabalhadores do Arsenal do Alfeite?
7. Que razão invoca um Governo, que tem promovido e fomentado uma política de baixos salários para a generalidade dos trabalhadores, para ter garantido ao Presidente do referido grupo de trabalho, uma remuneração exorbitante de €: 95 000, respeitante à totalidade do tempo de estudo?