PERGUNTA:

De acordo com os órgãos de comunicação social, o Conselho de Administração da Económica SGPS, do Grupo Ongoing, abriu um processo de rescisões no jornal Diário Económico pretendendo, com esta medida, efetuar cortes de custos de 2,1 milhões de euros anuais, sendo que com a redução de colaboradores, que engloba a parte editorial, administrativa e financeira da empresa, o objetivo é efetuar uma redução anual de 1 milhão de euros em encargos.

No seguimento desta decisão, e segundo o Sindicato dos Jornalistas, vários trabalhadores do Diário Económico têm vindo a ser abordados com vista à rescisão do seu contrato de trabalho, através de propostas de rescisão ditas de mútuo acordo.

Este processo, considera o Sindicato, é ofensivo para a dignidade dos trabalhadores atingidos, uma vez que o que tem vindo a suceder é que a empresa não se limitou a abrir um processo de redução de trabalhadores através de adesões voluntárias, ou seja, por iniciativa dos interessados.

Considerando que esta situação poderá representar um risco muito elevado para o futuro da própria publicação, pois a redução do número de trabalhadores pode diminuir a sua qualidade e fazer diminuir os interesses dos leitores, com reflexos nas vendas e na publicidade.

Considerando ainda que empresas como a Económica SGPS, mesmo tendo presente o contexto de crise e de quebra do investimento publicitário, podem e devem servir de suporte às atividades em eventuais dificuldades, e devem integrar trabalhadores em postos de trabalho compatíveis com a sua categoria e a sua função, promovendo o trabalho e o respeito pelos seus trabalhadores, antes de recorrerem a decisões imprudentes como a que foi tomada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério Economia e do Emprego me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento da fase em que se encontra este processo de rescisões no Diário Económico?
2- No total, qual o número de trabalhadores que serão afetados por este processo de rescisões no Diário Económico?
3- O processo de rescisões na Económica SGPS também prevê abranger o canal Económico TV (ETV)? Em caso afirmativo, qual o número de trabalhadores afetados?
4- A Autoridade para as Condições do Trabalho – ACT – tem estado a acompanhar este processo de rescisões?
5- Tem o Governo conhecimento de que a Económica SGPS tenha procurado soluções alternativas que assegurem a defesa dos postos de trabalho, necessários ao futuro da própria empresa?