A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre problemas de segurança e sobre o tipo de resíduos recebidos pelo Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (CITRI) em Setúbal.
PERGUNTA:
Há cerca de 4 meses atrás, desloquei-me às instalações do Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (CITRI), instalado no Parque Industrial Sapec Bay, península da Mitrena, Setúbal, por forma a recolher mais informação, quer junto das autoridades locais, quer junto da Administração da própria empresa, sobre situações que ali se têm verificado e que implicam com questões de segurança, designadamente deflagração de incêndios.
Na altura, fomos informados que a Câmara Municipal, suportada por um detalhado relatório do comandante da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, tinha solicitado informações à Inspecção Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAOT), sobre um incêndio deflagrado no CITRI em Maio de 2008, mas ainda não tinha obtido resposta por parte da IGAOT.
“Os Verdes” entenderam deixar passar estes cerca de 4 meses, por forma a garantir que já é tempo, mais que suficiente, para que a IGAOT esteja munida de todos os elementos necessários a um esclarecimento cabal da situação, pelo que, neste momento, tomamos a iniciativa de dirigir esta Pergunta ao Governo
O certo é que em Maio de 2008, dia útil de trabalho, deflagrou um incêndio nas instalações do CITRI que, tendo atingido uma dimensão considerável, levou a que os Bombeiros recebessem várias chamadas a dar conta desta situação e levou também a que a própria PORTUCEL (indústria vizinha do CITRI) accionasse os seus meios preventivos de segurança para, numa posição defensiva, poder resguardar o seu parque de madeiras.
Na sequência destas comunicações os Bombeiros deslocaram-se ao local do incêndio, tendo sido surpreendidos com o impedimento da sua entrada, por parte dos responsáveis do CITRI, o que é uma situação de todo incompreensível.
Accionados os contactos e os mecanismos devidos, os Bombeiros entraram nas instalações do aterro de resíduos industriais banais e depararam-se com um corpo interno do CITRI a combater as chamas sem qualquer equipamento próprio, inalando os fumos que daí decorriam, e, na sua acção de combate adequado ao incêndio os Bombeiros acabaram por detectar um conjunto resíduos hospitalares, quer pertencentes ao Grupo III, quer pertencentes ao Grupo IV. Neste tipo de indústrias não é possível aceitar que a troco de maior quantidade de resíduos a entrar em aterro, onde é cobrada uma quantia de 50 euros/tonelada, se aceitem todo o tipo de resíduos, mesmo os que não são adequados a ser ali depositados se as questões economicistas prevalecem sobre a segurança ambiental, estas indústrias não cumprem os seus objectivos.
Ora, toda esta situação nos remete para uma desconfiança legítima sobre a razão pela qual os responsáveis do CITRI não queriam os bombeiros no interior do aterro, onde deflagrava um incêndio, tendo num primeiro momento barrado a sua entrada.
Para além disso, questionamo-nos sobre como é possível estarem resíduos hospitalares do Grupo IV num aterro para resíduos industriais banais, quando aqueles são resíduos perigosos obrigatoriamente sujeitos a incineração; e de como é possível encontrar resíduos do Grupo III inteiros, quando estes são sujeitos a autoclavagem, triturados e compactados?