PERGUNTA:

A ERSUC (Resíduos Sólidos do Centro, SA) abandonou, e bem, a ideia de construção de uma incineradora dedicada para queima de resíduos sólidos urbanos (RSU). Optou-se, então, pela solução de tratamento mecânico e biológico (TMB) – defendida, desde sempre, pelos Verdes com a necessária exigência de enquadramento desta solução num esforço de redução de produção de resíduos e de promoção da reciclagem das várias fileiras.

Ocorre que esta decisão, de opção pela construção de 2 centrais de TMB, uma em Aveiro e outra em Coimbra, foi tomada em 2005 e até hoje continua por iniciar. Perdeu-se tempo de mais a equacionar soluções inviáveis e, depois da decisão, houve um processo de candidatura a fundos comunitários, que Bruxelas rejeitou no âmbito do III QCA, alegando falta de verbas desse instrumento de financiamento.

A ERSUC preparou, em Abril de 2008, agora no âmbito do QREN, uma candidatura no valor de 120 milhões de euros, e aguarda agora decisão sobre esse financiamento. Importa, pois saber em que estado se encontra este processo e quais os diversos cenários que dele podem resultar.

Para além das estações de TMB, vão ser construídos dois aterros de apoio, um em Coimbra, outro em Aveiro, e serão selados os três aterros que actualmente integram o sistema da ERSUC (Figueira da Foz, Coimbra, Aveiro). Depois da selagem destes aterros, será possível requalificá-los, monitorizá-los e, durante cerca de uma década, neles produzir energia a partir do biogás, a qual será integrada na rede eléctrica nacional. Mas a questão que se coloca é. o que fazer ao espaço dos aterros, depois da sua requalificação ambiental? As populações daquelas localidades onde eles estão implantados, já foram sacrificadas durante vários anos pelo funcionamento daqueles aterros, não será agora altura de as beneficiar com equipamentos colectivos, seja de índole ambiental, desportiva ou cultural, do qual a comunidade possa usufruir e ver enriquecida a oferta de equipamentos na sua terra?

Para além dos aterros, como solução de fim de linha, e do TMB, é sabido que a redução de resíduos e a reciclagem são sustentáculos fundamentais de um sistema de gestão de RSU. Por isso, é preciso apostar fortemente nessas componentes. Daí que campanhas de sensibilização para a redução sejam determinantes, bem como apostar no aumento dos níveis de reciclagem, com um fomento da triagem doméstica, comercial e nos demais sectores, e seu encaminhamento para os processos adequados às várias fileiras.

Ora, ocorre que os níveis de recicláveis hoje praticados na ERSUC não chegam a 10% e a meta para 2011 não ultrapassa os 15% a 20%, o que é manifestamente um objectivo pouco ambicioso, face às respostas que hoje o país já pode e deve dar nesta matéria.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, por forma a que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando foi entregue, em Bruxelas, a candidatura ao QREN acima referida?
2. Em que estado se encontra essa candidatura?
3. Se ela for aprovada, há condições para a entrada em funcionamento do sistema, com as centrais de TMB, entre Setembro e Outubro de 2010, tal como previsto?
4. Se ela for rejeitada, porque é necessário colocar todos os cenários, o Governo português assume uma parte do financiamento deste projecto? Em que medida?
5. Tem o Governo conhecimento de alguma proposta de projecto, para a zona onde actualmente estão instalados os aterros de RSU da ERSUC, com vista à sua requalificação ambiental e aproveitamento?
6. O que pensa o Governo que poderia ser útil construir naqueles espaços quando estiver promovida a sua requalificação ambiental?
7. Que quantidade de energia poderá ali (nos 3 aterros) ser produzida anualmente, para integrar a rede eléctrica nacional?
8. Não considera o Governo que os níveis e as metas apontadas pela ERSUC de reciclagem de RSU são manifestamente reduzidos? Não considera o Governo que era perfeitamente realista dobrar os objectivos de reciclagem a curto prazo?