O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que rejeita que a eletricidade e o gás natural estejam sujeitos à taxa máxima de IVA, recolocando-os à taxa reduzida.

O aumento da taxa máxima do IVA, até chegar aos 23%, bem como a passagem de certos bens e serviços da taxa reduzida ou intermédia para a taxa máxima do IVA, foi um erro grave, que importa reparar, um erro que teve repercussões imediatas na economia, lesando a atividade das empresas e retirando-lhes capacidade de “competitividade” e sustentabilidade. Repercutiu-se também na quebra das receitas do IVA para o Estado, demonstrando que o aumento dos impostos não resulta necessariamente no aumento da receita global resultante desses impostos.

A taxa aplicável à eletricidade e ao gás natural passou de 6% para 23%, levando a que o fornecimento destes bens de primeira necessidade assumisse um aumento de custo para as famílias e para as empresas, num quadro de diminuição generalizada de rendimentos.

“Os Verdes” consideram que a redução dos consumos energéticos é um objetivo a prosseguir e a conseguir. Mas ele deve dar-se através da consciencialização dos consumidores da necessidade de eficiência energética, e também por via da criação de condições para investimentos direcionados para a poupança energética, designadamente ao nível dos edifícios, o que não tem acontecido. Não é tornando incomportável o preço dos bens e serviços essenciais que o problema se resolve. De resto, dessa forma geram-se problemas sociais gravíssimos associados, que remetem quem não tem rendimentos suficientes, para condições de vida indignas. O PEV relembra que cresce o número de famílias que não consegue hoje já suportar a sua fatura da eletricidade e do gás e a quem é cortado esse fornecimento por falta de pagamento, o que é intolerável no momento que o país atravessa!

É, pois, com o objetivo de recolocar a eletricidade e o gás natural na Lista I anexa ao código do IVA, à taxa reduzida, que “Os Verdes” entregaram no Parlamento o presente Projeto de Lei, cuja discussão está agendada para o próximo dia 4 de Abril.