Segue a transcrição integral do requerimento:

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” tem acompanhado as contestações populares em torno da intenção, por parte da Rede Eléctrica Nacional (REN) de construção de uma linha de muito alta tensão entre Portimão e Tunes.

As contestações das populações chegaram, entretanto, à Assembleia da República, por via da Comissão de Moradores de Vale Fuzileiros, a qual deu conhecimento a todos os Grupos Parlamentares das suas profundas preocupações em relação ao traçado que está escolhido.

A questão é que o traçado passa junto a aglomerados habitacionais, o que gera justas preocupações, em relação ao impacto para a saúde pública da exposição regular a radiações electromagnéticas, por parte dos moradores em causa.

Devemos relembrar que o Plano Nacional Saúde e Ambiente determinou a necessidade de realização de um estudo a nível nacional sobre os impactos da exposição a radiações desta natureza, justamente por se assumir que podem gerar riscos para a saúde pública. Por isso, “Os Verdes” consideram que se devem suspender todos os projectos de construção de linhas de muito alta tensão até que esse estudo (que esperamos seja sério e imparcial) esteja concluído.

Mais, o traçado tem implicações claras na paisagem, numa zona cujo potencial turístico e de lazer pode ficar ameaçado e, para além de tudo o mais, de acordo com afirmação expressa do IPPAR o traçado tem implicações em sítios arqueológicos relevantes como o Menir dos Gregórios, Menir/Vale Fuzileiros, Necrópole visigótica, Torre medieval.

A questão torna-se ainda mais incompreensível quando está assegurado que havia um traçado alternativo, a norte, que não teria, nem de perto nem de longe, todas estas implicações aqui referidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da Economia e Inovação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Dado que o Estudo de Impacto Ambiental, deste projecto de construção de linha de muito alta tensão Portimão-Tunes, não consta da listagem de projectos em avaliação de impacte ambiental, existente no Instituto do Ambiente, pergunta-se se já houve estudo de impacte ambiental.
2. Se não, está previsto? Para quando?
3. Se sim, onde está esse estudo, quando foi feito, por quem foi feito, quando foi sujeito a consulta pública e o que determinou?
4. Partindo do princípio que ainda não existe Estudo de Impacte Ambiental, que estudos prévios foram realizados para aferir das possibilidades de construção do traçado a sul ou a norte?
5. Considera o Governo legítimo avançar com a construção de uma linha de muito alta tensão num momento em que o Plano Nacional Saúde e Ambiente determina a realização de um estudo para aferir dos impactos deste projecto sobre a saúde pública, assumindo que podem existir riscos para as populações?
6. Não considera o Governo grave avançar com um projecto cujo traçado mereceu um claro parecer negativo do IPPAR?