14/01/2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre o Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa

 
Importa frisar que, aquando da aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, do Jardim Botânico e Zonas Envolventes, na reunião da Assembleia Municipal de 10 de Janeiro de 2012, foi igualmente aprovado por maioria uma Recomendação sobre o “Plano de Salvaguarda em defesa do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa”, com vista a que a Câmara Municipal de Lisboa iniciasse de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa. 
  
Por outro lado, também o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa celebraram um protocolo, em 14 de Junho de 2012, em que a Câmara Municipal de Lisboa se comprometia a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa. 
  
Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber as diligências levadas a cabo pela Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbana para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa; para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência daquele Plano, bem como a apresentação de uma proposta que consagre um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa.
 
REQUERIMENTO
 
Aquando da aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, do Jardim Botânico e Zonas Envolventes, na sessão da Assembleia Municipal de 10 de Janeiro de 2012, foi igualmente aprovado por maioria uma Recomendação, apresentada pelo Grupo Municipal do PSD, sobre o “Plano de Salvaguarda em defesa do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa”, com vista a que a Câmara Municipal de Lisboa iniciasse de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa.
 
Considerando que esta recomendação mereceu a melhor atenção do Senhor Vereador Manuel Salgado, tendo sido dado conhecimento da mesma à Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbana;
 
Considerando que o Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabelecem as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização;
 
Considerando que foi celebrado um protocolo, em 14 de Junho de 2012, entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa, no âmbito do qual a Câmara Municipal de Lisboa comprometia-se a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa;
 
Considerando ainda que o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, com o seu notável conjunto de espécies botânicas, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico, que urge reabilitar e recuperar para usufruto da Humanidade;
 
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
 
1 – Quais as diligências levadas a cabo pela Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbana para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?
 
2 – Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?
 
3 – Para quando prevê o executivo camarário a apresentação de uma proposta que consagre um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa?
 
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

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