O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura e do Mar, sobre o número elevado de acidentes com tratores agrícolas.

Pergunta:

Ao longo dos anos tem sido noticiado pela comunicação social local e nacional a ocorrência de inúmeros acidentes envolvendo tratores agrícolas e florestais traduzindo-se num número elevado de vítimas, mortais e feridos graves.

Entre janeiro de 2013 e julho de 2014 a GNR registou, no continente, a ocorrência de 256 acidentes dos quais resultaram 122 vítimas mortais e 83 feridos graves, sendo que a maioria destes acidentes ocorreu em propriedade privada.

Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Portugal é dos países europeus com a taxa de mortalidade mais elevada envolvendo acidentes com tratores. A mortalidade é oito vezes superior aos acidentes com veículos ligeiros e camiões.

Existem vários fatores facilitadores que refletem o número elevado acidentes tais como a falta de manutenção do veículo, a fadiga provocada por excesso de horas de trabalho, o excesso de carga, as características geomorfológicas dos terrenos, o desrespeito por normas de segurança, a idade do trator e a idade avançada de quem o conduz.

Segundo a ANSR, entre 2000 e 2009, a maioria dos acidentes envolveu tratores com mais de 10 anos, assim como a maioria das vítimas mortais e feridos graves tinham mais de 65 anos, ou seja reflete também a estrutura etária avançada dos agricultores portugueses, nomeadamente afetos à agricultura familiar.

Em 2010 foi aprovada a resolução da Assembleia da República n. 139/2010 com o objetivo de “Reduzir a sinistralidade do trator e reduzir os acidentes mortais no meio rural” em que recomenda ao governo, entre outros, um programa de renovação e reequipamento das explorações agrícolas e um programa de formação e aconselhamento.

Embora a substituição da maquinaria e a formação dos operadores sejam medidas preventivas extremamente importantes para reduzir a sinistralidade e a mortalidade, a verdade é que os apoios/incentivos têm sido muito restritos, comparado por exemplo com incentivos do antigo Programa AGRIS, delineado com medidas para a pequena agricultura (2000-2006). Por outro lado, a formação (cofinanciada e homologada) de um modo geral, está direcionada para operadores em idade ativa e não para pessoas com mais de 65 anos, alguns dos quais sem a escolaridade obrigatória.

Os cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas (O.M.A) são escassos face às necessidades e difíceis de realizar dada a complexidade e custo, envolvendo meios, equipamentos e infraestruturas muito específicos comparado com outras ações de formação. Face aos números negros que se tem registado envolvendo tratores agrícolas urge desenvolver todos esforços e meios para reduzir drasticamente estes trágicos números, porque por detrás deles estão vidas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura e do Mar me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Que ações tem sido efetivamente desenvolvidas pelo Ministério no sentido de reduzir a sinistralidade e mortalidade envolvendo tratores agrícolas?
2- De 2007 a 2013 qual o valor gasto pelo Ministério da Agricultura e do Mar com a prevenção da sinistralidade envolvendo tratores agrícolas?
3- De 2007 a 2013 quantos cursos de Operadores de Máquinas Agrícolas foram homologados pelo Ministério? Quantos formandos com mais de 65 anos participaram nestes cursos?
4- O Ministério tem acompanhado à posteriori as pessoas que frequentaram cursos de O.M.A. homologados? Se não, tem no futuro intenção de acompanhar os antigos formandos?
5- Caso existam registos, dos acidentes ocorridos entre 2000 e 2013 envolvendo tratores agrícolas, quantas vítimas tinham frequentado um curso O.M.A homologado, ou participado em ações de prevenção?
6- Que medidas a curto prazo estão previstas para reduzir a sinistralidade e mortalidade envolvendo tratores agrícolas?
7- Quais as medidas e respetivo valor previsto no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) para a substituição de tratores e maquinaria agrícola com mais de 10 anos?