O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência sobre a falta de condições na Escola Secundária de Castro Verde, nomeadamente sobre a existência de coberturas de fibrocimento que contêm amianto, o que põe em causa a segurança da comunidade escolar.

Pergunta:

No passado mês de Março, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover pelo país, uma delegação de “Os Verdes”, deslocou-se à Escola Secundária de Castro Verde para contactar com a comunidade escolar e observar as condições da mesma.

A Escola Secundária de Castro Verde, sede de Agrupamento do Escolas de Castro Verde, apresenta vários problemas, pondo em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar. Este equipamento tem quase trinta anos e apresenta-se cada vez mais degradado. Há janelas que não abrem, a cobertura do bloco de aulas deixa passar água, o mobiliário encontra-se degradado, entre outros problemas detetados.

Acresce ainda a estas situações, o facto da Escola Secundária de Castro Verde ainda possuir coberturas de fibrocimento que contêm amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir.

A situação está identificada pela DSRA – Direcção de Serviços da Região Alentejo (“sucessora” da Direcção Regional de Educação do Alentejo), sendo uma das 57 escolas que integraram o levantamento feito em 2007 no Alentejo. Chegou a estar prevista uma intervenção no âmbito da terceira fase do Programa de Modernização do Parque Escolar, mas as obras acabaram por não avançar.

Até ao momento, a situação permanece inalterada o que é completamente inaceitável pois esta escola precisa de ser urgentemente intervencionada, de forma a poder oferecer à comunidade escolar um pleno e adequado funcionamento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento de todos os problemas que afetam a Escola Secundária de Castro Verde?
2. Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras neste estabelecimento de ensino?
3. Para quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?
4. Qual a razão para a Escola Secundária de Castro Verde ainda apresentar coberturas que contêm amianto?
5. Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto?
5.1. Se sim, qual o resultado?
5.2.Se não, por que razão esse relatório não foi elaborado?
6. Quando vai o amianto desta escola ser removido?
7. Reconhece o Governo